As três lagoas da cidade poderão receber recursos de compensação ambiental, destinados pelas empresas devido à instalação de fábricas no município. Isso é possível porque as lagoas foram transformadas em Unidade de Conservação na categoria Monumento Natural. Até o ano passado, elas não poderiam receber esses recursos.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Celso Yamaguti, R$3,7 milhões estão disponíveis na conta da prefeitura para serem aplicados nas lagoas. Segundo Flávio Henrique Fardin, fiscal ambiental da secretaria, e responsável pelas ações referente às lagoas, esse recurso foi destinado ao município pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), em 2013. No entanto, não pode ser utilizado porque as lagoas ainda não eram unidades de conservação.

Na época, o Imasul destinou R$ 22 milhões para o município. O recurso faz parte dos R$ 33 milhões que estavam parados, desde 2011, na conta do Imasul, relativos à compensação ambiental, devido à instalação da fábrica de celulose Eldorado Brasil e a de fertilizantes da Petrobras no município. 
Segundo Flávio, R$ 20 milhões foram utilizados para a compra de uma área de 4.732,6473 hectares, que foi incorporada a Unidade de Preservação Integral “Parque Natural Municipal do Pombo”, que agora tem 8.032,6473 hectares. 

A área, de 4.732,6473 hectares, pertencia à Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de propriedade do empresário Mário Celso Lopes, que foi objeto de desapropriação. 
O restante do recurso- R$ 3,7 milhões- ficou depositado na conta da prefeitura e, agora, com a criação da Unidade de Conservação, as lagoas podem receber os investimentos. 

CONSELHO

Segundo Celso Yamaguti, a Secretaria do Meio Ambiente está constituindo um conselho consultivo- formado por representantes de diversos segmentos da sociedade- para definir as ações que devem ser executadas nas lagoas. “Nós temos a preocupação de ouvir os segmentos da sociedade para tomarmos as decisões”, destacou.

Flávio Henrique Fardin, por sua vez, disse que o recurso pode ser utilizado para desapropriações, por exemplo. No entanto, por se tratar de um valor pequeno, se comparado ao preço dos imóveis na região, Flávio adiantou que não deve ser utilizado para essa finalidade. “Esse valor seria pouco para estarmos compensando todas as propriedades, e tornarmos todas as áreas públicas. É importante ressaltar que, a Unidade de Conservação na Categoria Monumento Natural, permite a existência de propriedades particulares dentro da área, desde que elas cooperem com a proteção ambiental das lagoas”, esclareceu.

PARQUE

Na gestão da ex-prefeita Simone Tebet (PMDB), foi apresentado à sociedade o projeto do Parque das Lagoas. Na época, a Petrobras destinou ao município, por meio do Ibama, R$ 5 milhões de compensação, fruto da instalação da termelétrica na cidade. A prefeitura, porém, não pode utilizar o valor nas lagoas porque não eram unidades de conservação. Por esse motivo, parte do recurso foi utilizada no Parque do Pombo. Agora, a prefeitura solicitou que o restante seja aplicado nas lagoas.

AÇÃO

Em outubro do ano passado, a juíza Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública, determinou que R$ 44,4 milhões, destinados pelas empresas ao Imasul, devido à ampliação das fábricas em Três Lagoas, fossem aplicados no município impactado pelas indústrias.
A decisão foi embasada em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira. O governo do Estado, no entanto, recorreu da decisão. 

Os recursos são das empresas Fibria, Eldorado e Cargill, e só podem ser aplicados em unidades de conservação ambiental. As empresas assinaram com o Imasul um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental para os depósitos: Fibria, R$ 18 milhões; Eldorado, R$ 24,5 milhões e a Cargill, R$ 1,7 milhão. 

No entanto, segundo o promotor, parece que a Eldorado não chegou a depositar todo o recurso devido à paralisação da ampliação. As empresas têm até o final da obra para fazer os depósitos.  

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