Três mulheres foram assassinadas por companheiros em Três Lagoas neste ano - Arquivo/JPNEWSCom três casos de feminicídios registrados de janeiro a agosto deste ano, Três Lagoas soma mais denúncias do que mortes. Nos primeiros seis meses de 2017 o município contabilizou cinco feminicídios – dois a mais em relação a este ano. Já os registros por violência doméstica, ultrapassam os 160, segundo levantamento feito pela reportagem no Sistema de Informações Policiais (SIGO), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Em média, são registrados 22 boletins de ocorrência por violência doméstica, por mês.
Os dados apontam que de 1º de janeiro deste ano até esta terça-feira – dia em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de criação – Três Lagoas registrou 58 ocorrências por lesão corporal dolosa, 60 por ameaça. Outras 47 ocorrências por vias de fato e uma por feminicídio na forma tentada.
Os números representam que, com a criação da lei, as mulheres a enxergam como possibilidade de receber maior proteção. Muitas delas, ao registrar o boletim de ocorrência, manifestam o interesse em representar criminalmente contra o agressor.
A primeira vítima por feminicídios ocorrido em Três Lagoas, neste ano, foi a dona de casa, Halley Coimbra Ribeiro, de 39 anos, em 14 de janeiro, no bairro Santa Júlia. Ela foi assassinada a tiros pelo ex-marido Renato Bastos Otoni, de 65 anos, o qual não aceitava o fim do relacionamento. Depois de matar Halley, Otoni cometeu suicídio. O corpo dele foi encontrado por dois ciclistas, num matagal, em Castilho (SP).
O segundo caso de feminicídio registrado na cidade foi em 9 de fevereiro no bairro Jardim Alvorada em Três Lagoas. A hoteleira e ex-miss Simpatia de Três Lagoas, Larissa Souto Pereira de Freitas, de 42 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, o mototaxista Marcos Sérgio da Silva Castro. Em seguida, ele se matou. Marcos não aceitava o fim do relacionamento.
O terceiro caso ocorreu na noite desta terça-feira (24) em uma propriedade rural, próximo ao presídio masculino, nas imediações da BR-158, na saída para Brasilândia, em Três Lagoas. O empresário, Marcos Gonçalves de Oliveira, matou a esposa Francielli Castilho, de 27 anos e, em seguida, se matou. O motivo ainda não foi revelado.
A lei do feminicídio (13.104/2015) introduziu no Código Penal uma qualificadora para o crime de homicídio, incluída no processo quando é observado que o assassinato aconteceu em circunstância da vítima ser mulher. É prevista uma pena de 12 a 30 anos. A validade desse recurso jurídico foi possível principalmente após a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Avaliação
Para a delegada Patricia Abranches, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Três Lagoas, a conscientização sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha gerou o aumento do número de denúncias envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. "A lei foi resultado da luta das mulheres vítimas de violência, em especial da Maria da Penha que se tornou paraplégica devido à ação de seu marido. Durante esses doze anos da Lei 11.340/06, houve avanços, como a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e, recentemente, a criminalização do descumprimento das medidas protetivas de urgência, permitindo a prisão em flagrante do agressor. Contudo, ainda há muito a ser realizado para efetiva diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher, como a educação voltada para a igualdade de gênero e a rigorosa punição dos criminosos", afirma.
