RÁDIOS
Três Lagoas, 26 de abril

Maioria está na cadeia por crimes de tráfico de drogas

Dos 965 detentos, 556 estão presos por este tipo de crime

Por Ana Cristina Santos
23/02/2019 • 12h00
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A  maioria dos internos de Três Lagoas está presa por tráfico de drogas. Segundo dados da Agepen, dos 965 detentos, 556 estão presos por este tipo de crime, 163 por roubo, 138 por homicídio, 91 por furto, e 6 por estupro, entre outros crimes.

O governo de Mato Grosso do Sul aguarda decisão da Justiça sobre uma ação civil pública ingressada em 2017, no Supremo Tribunal Federal, contra a União, cobrando o ressarcimento de R$ 616,5 milhões, que correspondem às despesas assumidas pelo Estado nos últimos cinco anos para custear os presos federais nos presídios locais. Mais de 40% da massa carcerária estadual são de criminosos envolvidos em tráfico de drogas e armas, cuja manutenção é de competência do governo federal.

Desde a primeira gestão, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cobra a “responsabilidade constitucional da União sobre a guarda de presos por crimes federais, como o tráfico”.  Na ação, o governo justifica que, além de comprometer as finanças do Estado com despesa mensal de R$ 10,6 milhões, estas prisões contribuem com a “superlotação das unidades em mais de 80% do excedente, gerando crise e insegurança no sistema penitenciário e a necessidade de investimentos na construção de novos presídios”.

Conforme consta na ação, o custo real, segundo levantamento da Procuradoria-Geral do Estado, incide sobre a superlotação de 16.224 presos para 7.327 vagas, e chega a R$ 3,6 mil por interno – superior a média nacional, de R$ 2,4 mil. Com base nesse cálculo, a PGE ajuizou a ação para cobrar o ressarcimento da União no valor de R$ 10,6 milhões por mês. 

 

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