Até a última terça-feira, 4.532 pessoas tinham feito a inscrição com o objetivo de regularizar os imóveis edificados em desacordo com o Plano Diretor e com o Código de Obras de Três Lagoas. Desse total, 500 projetos já foram aprovados. Segundo a responsável pelo setor de regularização da Prefeitura, Natália Figueiredo, os interessados têm até o dia 5 de setembro para fazer o cadastro e, após esse período, até o final do ano para providenciar os documentos.

De acordo com a Prefeitura, mais de 20 mil imóveis estão irregulares. Apesar de ainda não ter atingido a meta, Natália disse que a procura para a regularização está dentro do previsto. Ela informou que, após o proprietário entregar todos os documentos necessários no setor de cadastro, é liberado o alvará e certidão de construção, além do habite-se. “De posse desses documentos, o proprietário pode ir ao cartório para providenciar o registro e fazer a averbação”, salientou.

O prazo para concluir o processo de regularização, conforme Natália Figueiredo, depende da situação em que se encontra o imóvel. “Se o proprietário está com a documentação em dia e o imóvel está em seu nome, o processo é rápido”, disse. Os casos mais demorados, segundo ela, ocorrem quando o imóvel não está averbado e a pessoa quer vendê-lo ou comprá-lo, através de financiamento, ou ainda para fazer a reforma, quando é necessário financiar o material.

O cadastro para a regularização começou em abril e estava previsto para se encerrar em junho. Entretanto, em razão da baixa procura, a Prefeitura prorrogou o prazo em mais 90 dias.