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FISCALIZAÇÃO

Mais de dois mil donos de terrenos baldios são notificados em Três Lagoas

Lixo acumulado nesses vazios urbanos é motivo de preocupação dos moradores

23 JUN 2017 - 17h:12Por Kelly Martins

Mais de dois mil proprietários de terrenos baldios foram notificados pela Secretaria de Obras de Três Lagoas. É o que aponta estimativa do Setor de Fiscalização, que registrou, até o mês de junho, 2,6 mil notificações contra terrenos baldios abandonados neste ano.

O objetivo é fazer com que o proprietário do terreno abandonado promova a limpeza do local conforme determina a lei. É que além de atrair bichos peçonhentos, podem ser foco de incêndio devido ao período mais seco que está começando.  O número é menor do que se comparado ao ano passado.  Em 2016 foram 3.178 notificações, sendo que 550 delas se tornaram multas. Esse ano, mesmo fiscalizando uma área maior que a do mesmo período do ano anterior, das 2, 6 mil notificações, 470 tornaram-se multas. A explicação para isso, conforme o setor, é que pode ser um reflexo da campanha “Meu Bairro Limpo”, que tem incentivado a população a ter mais zelo com as propriedades.

É importante lembrar também que os ovos do mosquito Aedes Aegypti podem resistir até 450 dias em um ambiente seco, segundo estudos. Esta resistência é uma grande vantagem para o mosquito, pois permite que os ovos sobrevivam por muitos meses em ambientes secos, até que o próximo período chuvoso e quente propicie a eclosão.

Após o recebimento da notificação (que é enviada através de AR - Aviso de Recebimento - pelos Correios) o proprietário tem 30 dias para realizar a limpeza do terreno notificado e, após a limpeza, ir até o Setor de Fiscalização para comunicar que o trabalho solicitado foi realizado. Se assim não for feito, a notificação é automaticamente transformada em multa. O proprietário que descumprir a notificação que solicita a limpeza do terreno recebe a multa de 100 UFIM (Unidade Fiscal Municipal), algo equivalente a R$ 446,10, permitida pelo Decreto 13 de 17 de janeiro de 2011 que regulamenta a Lei Municipal nº 863 de 28 de março de 1989.

Os moradores podem fazer denúncias sobre terrenos baldios sujos ou mal conservados por meio do contato (67) 3929-1126. No entanto, para que a denúncia tenha efetivo valor, as pessoas devem procurar o Setor de Protocolo (no saguão do prédio principal da Prefeitura Municipal) e protocolar o fato informando endereço do terreno, bem como, dados adicionais que facilitem a identificação do dono e localização do mesmo.

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