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PROTESTO

Ato público critica lei contra abuso de autoridade

Presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar, parcial ou integralmente o projeto

20 AGO 2019 - 12h:42Por Kelly Martins

Membros de diversos poderes, como Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), policiais civis e militares, realizaram um ato público na frente do Fórum de Três Lagoas para protestar contra a aprovação do projeto de lei sobre abuso de autoridade. Ele foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 e, desde então, tem gerado manifestações contrárias em diversos pontos do país.

O texto é analisado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Também participaram do protesto vereadores, integrantes de associações e entidades, que declararam apoio.

A proposta do projeto prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações. Ela também abrange policiais, membros de tribunais, servidores públicos e militares.

Integrantes desses poderes dizem ser contrários ao projeto porque, segundo eles, fere a liberdade de trabalho das instituições, que já são fiscalizadas por corregedorias, e outros órgãos fiscalizadores.

O protesto tem como objetivo pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto aprovado pelo Congresso. O prazo de análise encerra dia 5 de setembro.

 

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