A vereadora Marisa Rocha (PSB) pode ter o mandato cassado pela Câmara de Três Lagoas na sessão do dia 6 de fevereiro, a primeira do ano. Ela foi condenada em 2016 pela juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, da 1ª Vara de Juizado Especial Cível e Criminal, a um mês de prisão no regime aberto e teve a pena substituída por multa de R$ 3 mil.

Marisa tinha 30 dias para pagar ou recorrer da condenação, o que não aconteceu. Em novembro do ano passado, o Ministério Público pediu a execução da sentença, e o pedido foi aceito pelo juiz Rodrigo Pedrine Marcos.

Diante disso, a juíza encaminhou um ofício à Câmara, com referência à Lei Orgânica do Município, que no seu artigo 17 diz: “Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado, em crime doloso”.

A vereadora foi condenada por acobertar um foragido da Justiça em seu sítio, como caseiro. O processo foi arquivado e não cabe mais recurso.

CÂMARA

Conforme determina a Lei Orgânica, “a perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou por provocação de qualquer Vereador ou de Partido Político, na 1ª sessão após recebimento da documentação comprobatória, o que será comunicado ao plenário, fazendo constar em ata, a perda do mandato e sua motivação, convocando imediatamente o respectivo suplente”.

O Legislativo foi notificado ontem (23) e o presidente da Casa terá que apresentar um decreto com a cassação do mandato da vereadora e informar o motivo na sessão do dia 6. Não cabe votação nesse caso.

Caso o presidente da Câmara descumprir, conforme também determina a legislação, responderá por crime de improbidade administrativa.

A Câmara encaminhou um ofício ao Cartório Eleitoral solicitando informações de quem são os suplentes de Marisa Rocha. A reportagem apurou que o primeiro suplente é o secretário de Meio Ambiente, Celso Yamaguti (PSDB); o segundo, a também secretária de Assistência Social, Vera Helena Pinho (PSDB) e o terceiro, Diógenes Marques, secretário na Prefeitura de Ribas de Rio Pardo. O quarto suplente é Sebastião Neto.

Vera Helena disse não ter posição sobre o assunto e Diógenes antecipou que não pretende assumir, caso Yamaguti abra mão do cargo.

INVESTIGAÇÃO

Em agosto de 2013, a polícia apreendeu 200 quilos de maconha em um sitio da vereadora. Mas, a Justiça concluiu que a droga não era dela. No entanto, durante investigações, apurou-se que a vereadora teria acobertado em seu sítio um foragido da Justiça. Por esse motivo, ela foi condenada à multa.

A reportagem não conseguiu falar com a vereadora. Informações extraoficiais dão conta de que a parlamentar teria pago a multa hoje.