O médico cardiologista prestava serviço no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em outros postos de saúde - Divulgação/ AssessoriaUm médico cardiologista aprovado em concurso público, realizado pela Prefeitura de Três Lagoas, foi demitido por não comprovar a especialização em cardiologia. A demissão foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul), na edição que circulou na segunda-feira (24).
De acordo com as informações do Diário Oficial, o profissional de saúde cometeu infrações ao não apresentar documentos que comprovam sua especialização. Ele foi demitido, segundo a prefeitura, pelas infrações previstas no Art. 119, incisos I e II, da Lei Municipal Nº.2.120/2006.
"De acordo com as informações colhidas, em consonância com o exposto no relatório final da Comissão de Processo Disciplinar, restou demonstrado que o (a) servidor (a) incorreu em infração prevista no art. 119, incisos I e II, da Lei Municipal n. 2.120/2006. Assim, determina-se a penalidade de DEMISSÃO ao (a) servidor (a), com supedâneo no art. 137, inciso IV, do mesmo diploma legal," consta trecho do Diário Oficial da Assomasul.
Investigação
O caso já era investigado pela Comissão de Investigação da Câmara de Vereadores de Três Lagoas. Isso porque os parlamentares receberam denúncias de um possível erro na contratação de médicos aprovados em concurso público para atendimento na rede pública de Saúde, existindo assim, indícios de improbidade administrativa.
Na época, foi apresentada a denúncia relatando que alguns profissionais da Saúde foram contratados sem documentos que comprovariam as especializações junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina).
A equipe de reportagem procurou a Prefeitura de Três Lagoas. Por meio de nota, a assessoria de imprensa confirmou que havia um processo em andamento sobre o caso. Também informou que não ocorreu a apresentação dos documentos necessários pelo médico concursado. “Sendo assim, o processo foi julgado, houve a condenação e, por isso, a demissão”, consta trecho de nota enviada pela assessoria.
Outro lado
A equipe de reportagem também entrou em contato com o advogado de defesa do médico. Ele disse que não tem conhecimento da decisão e informou que irá recorrer contra a demissão. Ainda de acordo com advogado Gustavo Gottardi, o profissional já tinha ingressado com uma medida cautelar na Justiça, em outubro de 2019, quando iniciou os trâmites processuais contra a função que exercia.
