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Médicos de Três Lagoas terão de ser concursados

Profissionais devem ser concursados e terão que cumprir carga horária estabelecida

27 FEV 2013 - 08h:02Por Arthur Freire/JP

A administração municipal irá realizar concurso público para a contratação de médicos que atendem nas unidades de saúde de Três Lagoas. De acordo com a secretária de Saúde, Eliane Brilhante, todos os profissionais que atendem nas Unidades Básicas de Saúde e nas Estratégias de Saúde da Família devem ser concursados. O concurso está previsto para acontecer dentro de seis meses.

A decisão em realizar o concurso público, segundo a secretária, partiu de uma notificação do Ministério Público Estadual, que solicitou a regularização da situação da classe médica em Três Lagoas. Ao Jornal do Povo, o promotor de justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, disse que o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao Ministério Público Estadual uma denúncia de que a maioria dos médicos que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não era concursado e ainda que muitos não cumpriam a carga horária exigida.

Alegando não ter atribuição para atuar nessa área, o MPT encaminhou a denúncia para o Ministério Público Estadual. Fernando Lanza, por sua vez, enviou um ofício para a Prefeitura solicitando informações sobre o problema. De acordo com o promotor, foi realizada uma reunião com a prefeita Márcia Moura (PMDB), com a secretária de Saúde e com o assessor Jurídico, Clayton Mendes, no início de janeiro, quando eles informaram que a administração municipal está tentando adequar essa situação e reestruturar alguns serviços na área da saúde.

PRAZO
Segundo Lanza, a Prefeitura solicitou um prazo de seis meses para tomar as devidas providências. Ele disse que a situação é complicada, já que muitos médicos não querem ter vínculo empregatício com o município. A secretária de Saúde informou que a administração municipal está realizando um levantamento do total de médicos contratados e concursados, a fim de saber quantas vagas precisam ser disponibilizadas no concurso.

Eliane Brilhante encara como positiva essa situação, já que, segundo ela, deverá reforçar o que o conselho que representa os profissionais da área da saúde tem cobrado: o cumprimento da jornada de trabalho. “Acho que é uma medida que vem em beneficio da classe. Vamos ter profissionais concursados e, além disso, iremos reajustar o salário deles. A partir do momento em que lançarmos o concurso, haverá um edital com a carga horária que terá que ser cumprida. Então, o médico que se sujeitar a prestar um concurso público estará ciente do horário que terá de cumprir. Se prestou para quatro horas, terá que ficar durante esse período na unidade e, ser for de oito, terá que cumprir essa carga horária na unidade”, disse.

A secretária de Saúde informou que o médico concursado não poderá mais se ausentar do horário em que deveria estar em uma unidade básica de saúde para fazer uma cirurgia ou atender em seu consultório.  “Quando o profissional dá entrada em um órgão público, esse cadastro é acompanhado pelo Ministério da Saúde, que cobra o cumprimento da carga horária, e os profissionais sofrem auditoria e são notificados. O Ministério e o serviço de auditoria vão querer saber como uma pessoa pode estar em dois locais ao mesmo tempo. Quando for oficializado um concurso, o profissional terá que optar por atender na rede pública ou privada”, ressaltou.

DIFICULDADE
Eliane Brilhante confirmou que não é simples a realização de um concurso público com essa finalidade, já que, além da questão salarial, há profissionais, principalmente os especialistas, que não querem vir para o interior. Lembrou que, em algumas licitações, a situação é preocupante, já que não há o comparecimento de profissionais interessados em participar do processo.

Segundo a secretária, Três Lagoas conta com 79 profissionais, entre contratados e concursados. “Clínico geral tem bastante, mas temos dificuldades em relação a algumas especialidades, como pediatria, por exemplo, que é um problema nacional”, comentou. Ela disse ainda que está sendo feito um levantamento da carência de todas as especialidades, a fim de que alguns atendimentos possam ser realizados na própria cidade, sem a necessidade de o paciente ser transferido para outro município.
“Há pacientes que levam dois anos para conseguir fazer uma ressonância e isso não pode acontecer. Esse é um compromisso da prefeita Márcia para que possamos diminuir esse tempo de espera e que os pacientes possam ser atendidos em Três Lagoas, já que temos estrutura para isso”, destacou a secretária.

PISO
No início do ano, o piso salarial dos médicos foi reajustado em 6,10%, passando para R$ 10.412 por 20 horas semanais de trabalho. A secretária de saúde informou que os médicos que atendem nas Estratégias de Saúde da Família já recebem esse valor. Ela disse que um levantamento ainda será feito para saber o quanto isso deve impactar no orçamento da saúde. “Vale ressaltar que não temos apenas os médicos para atender, pois existem vários outros profissionais que temos que pagar, sem contar que aplicamos cerca de 25% na saúde, quando temos a obrigação de investir 15% da receita nessa área”, destacou.

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