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Meio Ambiente prioriza implantação do Silam

Secretário Canela está empenhado em concluir as obras do aterro sanitário

14 JAN 2009 - 06h:55Por Redação

Cristovam Lages Canela, 60 anos, bacharel em Letras e Direito, com especialização em Processo Civil e Direito Civil e ainda mestre em Direito Público, foi nomeado secretário de Meio Ambiente para o segundo mandato da prefeita Simone Tebet. No primeiro mandato, foi secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente. Com a junção de algumas secretarias, Cristovam Canela assumiu a pasta do Meio Ambiente, Agronegócios e Pecuária, novamente desmembrada na atual estrutura administrativa.
Apesar de ser o presidente do Diretório Municipal do PSDB, partido historicamente aliado ao PMDB, em Três Lagoas e no Mato Grosso do Sul, Cristovam Canela faz questão de dizer que foi escolhido, não pelo “vínculo partidário, mas pelos resultados positivos do seu trabalho e pela responsabilidade demonstrada no primeiro mandato da prefeita Simone Tebet”.
Em entrevista ao Jornal do Povo, Cristovam Canela falou ontem (13) das prioridades de sua Secretaria, além das atividades e finalidades específicas que lhe são atribuídas nos artigos 40 e 50 da Lei da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Três Lagoas.

JP: Quais as prioridades da secretaria de Meio Ambiente para este ano?

Canela: São muitas as atribuições e competências da Secretaria de Meio Ambiente, conforme estão relacionadas nos artigos 40 e 50 da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Três Lagoas. Quando se fala em meio ambiente é amplo e diversificado o trabalho. No entanto, temos várias prioridades imediatas, como a implantação do Silam (Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal) e incrementar a aplicação da lei que instituiu o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O crescimento urbano e o incremento da construção civil exigem a aplicação dessa lei. A médio prazo, temos a conclusão do Aterro Sanitário, cujas obras está praticamente concluídas. Faltam ainda alguns detalhes no setor de destinação de resíduos domésticos e resíduos hospitalares.

JP: O que será feito especificamente para o cumprimento dessa lei dos resíduos da construção civil?

Canela: Para o reaproveitamento dos resíduos da construção civil, o problema está praticamente solucionado. Temos apenas que intensificar a fiscalização do uso adequado de caçambas e o destino que é dado aos resíduos. Para facilitar, o Município acaba de ceder uma área para uma indústria que irá reaproveitar os resíduos da construção civil. A Secretaria de Meio Ambiente não está tão somente preocupada em dar destino adequado aos resíduos, mas deve empenhar-se, principalmente, no reaproveitamento dos resíduos. Temos que pensar, por exemplo, em como reaproveitar também as galhadas de árvores para transformá-las em adubo orgânico e também os pneus para asfalto ecológico.

JP: Quanto ao Silam, que o senhor tanto se empenhou para a Câmara Municipal aprovar a Lei, o que ainda falta para começar a funcionar?

Canela: Demorou a tramitação desse Projeto de Lei na Câmara, mas, finalmente foi aprovado, no finalzinho da Legislatura passada. Esta é uma Lei muito importante para o Município para agilizar o processo de licenciamento ambiental de pequenos e médios empreendimentos, sem necessidade de recorrer à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Para tanto, precisamos ainda postular, através de um instrumento específico, o convênio com o governo do Estado. Falta também ainda a regulamentação da Lei Municipal, através de um Decreto-Lei. Deverá ser também criado um órgão colegiado de entrância deliberativa para análise recursal de questões de meio ambiente. Para isso, temos o Conselho Municipal de Meio Ambiente, já constituído.

JP: Na secretaria de Meio Ambiente consta o Departamento de Preservação e Licenciamento Ambiental. Ainda não foi nomeado o diretor ou diretora desse departamento?

Canela: A escolha e a nomeação são de responsabilidade da prefeita Simone Tebet. Concordo com ela, quando comentou que temos que, primeiramente, regulamentar a Lei do Silam e firmar convênio com o governo do Estado. Tudo isso deverá estar pronto até meados de março. Feito isso, será escolhido e nomeado o diretor desse Departamento e formada a sua equipe de trabalho. Para isso, serão levados em consideração vários critérios de avaliação. Além da competência e formação técnica, a direção do Silam deve estar nas mãos de pessoal de comprovada idoneidade moral e ética. Sabemos que será grande a sua responsabilidade e que poderá estar sujeito a todo o tipo de assédio e oportunidades de corrupção. Isso não deverá e não poderá acontecer. Esse departamento terá, entre outras atribuições, a responsabilidade e incumbência de criar um eficiente sistema de fiscalização ambiental.

JP: Para executar todas as atribuições da secretaria de Meio Ambiente, o senhor conta com quantos funcionários?

Canela: Em determinados serviços, contamos com a parceria e apoio de outras Secretarias, como a de Obras. Nossa equipe ainda é reduzida, porque não foi ainda nomeado o pessoal do Departamento de Preservação e Licenciamento Ambiental. Por enquanto, contamos com 13 funcionários e dois estagiários, já incluindo os lotados no viveiro de mudas e na equipe de preservação de áreas verdes, que cuida do plantio de árvores e irrigação de jardins.

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