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Ministério Público instaura inquérito contra o CCZ

Promotoria pretende apurar critérios adotados para a eutanásia dos animais

4 MAI 2013 - 08h:36Por Arquivo JP

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando quais são critérios adotados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para a eutanásia de animais.

Conforme o promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, o inquérito, que deverá virar uma ação civil pública contra o município, foi aberto no primeiro semestre de 2012 e visa apurar a atuação da unidade e o tratamento dado aos animais. “Ao que indicam as denúncias que nos chegam, hoje o que ocorre no CCZ é uma matança de animais. O centro pega esses animais, recolhem no CCZ e matam. Isto não é aceitável nos dias atuais”, disse.

Para o promotor, o ideal é que fosse implantado no CCZ um espaço de recolhimento e tratamento dos animais. “Se o animal não está com leishmaniose, ele poderia ser recolhido, receberia um tratamento básico, seria vacinado, castrado e até, futuramente, ser destinado à adoção. Com isso, o município trataria de forma mais digna os seus animais. O que não pode é o animal, com ou sem leishmaniose, ser sacrificado”, destacou.

O promotor informou que, via de regra, em grandes centros esse trabalho de cuidados com os animais é mantido por meio de organizações não governamentais, mantidas através de doações. Mas, nada impede, segundo ele, que o município também realize esse trabalho, neste caso o próprio CCZ. “Se podem gastar tanto recursos com estradas e asfalto, porque não gastar também com o bem estar dos animais?”, questionou.

Sobre os casos de cães com leishmaniose, maioria entre os sacrificados pelo CCZ, o promotor de Justiça informou que está analisando se há, ou não, tratamento. “Existe uma discussão muito grande em torno do sacrifício com cães com leishmaniose. Se houver tratamento, porque não tratar esses animais? Mas, caso contrário, se colocar a vida da população em risco, não existe outra solução. O que precisamos é acabar com esse clima de matança de animais na cidade”, disse.

REDUÇÃO
Segundo dados divulgados pelo CCZ em abril, o número de eutanásias reduziu 16,6% neste primeiro quadrimestre. Até 2012, a média mensal era de 350 cães sacrificados, maioria deles com leishmaniose. Já neste ano, a média caiu para 300 animais mês. Além disso, o CCZ também tem registrado uma média de 30 gatos sacrificados com leishmaniose por mês. 

Oliveira informou que até o momento foram ouvidas pessoas que utilizaram o serviço e funcionários do CCZ. Todos os oito funcionários ouvidos até o momento – os termos são datados de outubro de 2012 - negaram qualquer prática de crueldade na eutanásia dos animais. De acordo com os termos de declarações, todos os sacrifícios seguem o mesmo padrão: com a aplicação de anestésico (1 ml para cada 10 kg composto por Quetamina e Xilazima)  e, depois, o medicamento de eutanásia (10 ml de Cloreto de Potássio a 20%). O promotor informou que outras pessoas deverão ser ouvidas no decorrer do inquérito.

VISTORIA
O inquérito também traz o resultado de uma vistoria pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizada em 25 de maio do ano passado. A vistoria foi feita à pedido do Ministério Público, mas, segundo o laudo, não foram encontradas irregularidades.

O documento afirma ainda que o Centro de Zoonoses não recolhe qualquer animal que esteja na rua, mas “somente aqueles que apresentem sintomas claros de zoonoses, como por exemplo, a leishmaniose”.

Segundo Oliveira, caso seja comprovado que animais não portadores de leishmaniose estejam sendo sacrificados sem necessidade, o município poderá responder por maus tratos de animais.

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