O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Saúde, Ana Cristina Carneiro Dias, através de ofício à secretária de Saúde Pública, Eliane Brilhante, requereu a relação dos imóveis fechados e seus respectivos endereços, em especial daqueles que dificultam o acesso às ações de enfrentamento à dengue, em andamento desde o início de fevereiro.
O objetivo do procedimento aberto pelo Ministério Público é apoiar e reforçar as ações de enfrentamento à dengue, no que diz respeito à localização, eliminação e retirada do maior número possível de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, vetor da dengue.
O pedido da relação dos imóveis fechados, com ou sem placa de aluga-se ou vende-se e de terrenos murados sem construção e de difícil acesso surgiu da visita que Eliane Brilhante fez ao Ministério Público, na semana passada, solicitando apoio às ações de enfrentamento à dengue.
Para tanto, tendo essa relação em mãos, o Ministério Público estará notificando os proprietários ou imobiliárias responsáveis pela administração desses imóveis, “para que tomem as providências cabíveis”.
Além da exigência de fazer cumprir a Lei Municipal 2.122, de dezembro de 2006, no seu artigo 2º, que trata sobre a responsabilidade de conservação, manutenção e limpeza dos imóveis, a promotora Ana Cristina quer “facilitar o nosso trabalho de acesso a esses imóveis para fiscalização e retirada dos criadouros”, explicou o coordenador de Agentes de Combate às Endemias, José Carlos Santos Coelho, conhecido por “Baianinho”.
“Aumentou a consciência da responsabilidade de combate à dengue, por parte da maioria dos proprietários e imobiliárias. No entanto, essa iniciativa do Ministério Público vem nos ajudar legalmente na execução do nosso trabalho”, observou Baianinho.
INICIATIVA DE PARCERIA
A medida e iniciativa da Promotora Ana Cristina vêm repetir a sua participação de parceria com o Município, em 2010, quando Três Lagoas passou por surto epidêmico de dengue.
Na época, foi firmado acordo com as imobiliárias, que assinaram compromisso de encarregar um ou mais funcionários para percorrer todos imóveis, sob sua responsabilidade, para vistoria constante da existência de criadouros do Aedes Aegypti.
Nos termos do compromisso, a Promotora Ana Cristina se referia às piscinas, vasos sanitários e limpeza de forma geral das propriedades com placa de aluga-se ou vende-se.
Se não houver a participação responsável de todos nessas ações de enfrentamento à dengue, os proprietários desses imóveis e os próprios donos dos imóveis estão sujeitos às ações judiciais cabíveis.
