O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) vai fiscalizar o aeroporto, empresas de aviação agrícola, cartórios, casas de show, construtoras e obras de engenharia, estádios, ginásios, hotéis e motéis, entre outros.

A ação de fiscalização, que começou na segunda-feira (19), segue até 2 de março, e tem como objetivo combater irregularidades que possam comprometer a segurança da população nesses locais.

O trabalho é feito por uma equipe de três profissionais de Campo Grande. De acordo com o gerente de fiscalização do Crea-MS, Luis Antonio Silva, todos esses locais contam com atividades cuja responsabilidade deve ser de profissionais registrados no Conselho.

Além da contratação de profissional registrado no conselho, para realizar obras e serviços nas áreas da engenharia e agronomia, é necessária a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - formulário de responsabilidade do profissional onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados.

“O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, pois serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, explicou o presidente do Crea-MS, Dirson Freitag.

De acordo com o conselho, caso encontrada alguma irregularidade, é emitido um comunicado juntamente com um prazo para regularização. Em casos mais graves, onde haja grande risco à  segurança da população, o Crea encaminha denúncia ao Corpo de Bombeiros ou Ministério Público, para embargo do local.

O Crea lançou no ano passado um canal em seu site para que a população possa encaminhar solicitação de fiscalização ou denúncias, que podem ser  identificadas e anônimas. O canal pode ser acessado através do www.creams.org.br