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TRêS LAGOAS

Mototaxista que não oferecer touca descartável ao passageiro será multado

Lei que exige higienização dos capacetes e touca descartável está em vigor desde 2011, mas não erá cumprida

27 MAR 2017 - 12h:06Por Kelly Martins

Os mototaxistas em Três Lagoas passarão a ser multados, caso não ofereçam toucas descartáveis aos passageiros. A determinação é de uma lei estadual, que está em vigor desde 2011 depois de ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, porém, pouco utilizada no estado. Agora, quem descumprir a legislação no município estará sujeito a multa de 10 Uferms, o equivalente na cotação atual de R$ 247,40.

De acordo com a lei, os mototaxistas deverão fazer a higienização dos capacetes, mantê-los limpos e informar aos usuários que trata-se de uma medida preventiva por questão de higiene e prevenção de doenças.. A fiscalização deverá ser realizada pela Vigilância Sanitária Municipal em conjunto com o Departamento de Trânsito. Além dos próprios passageiros, que poderão monitorar o serviço oferecido na cidade e denunciar aos órgãos fiscalizadores.

“É muito importante que ocorra a regulamentação da lei, que já está em vigor há seis anos e que só tem a contribuir. A medida pode atrair mais consumidores”, explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária, Maria Aparecida de Oliveira. Ela disse que haverá prazo de 30 dias para a adequação dos mototaxistas. Depois desse período, as equipes deverão realizar blitz, vistorias e a aplicação da multa.

Na última semana, foi realizada uma reunião entre representantes do setor de Trânsito, da Vigilância e da categoria para discutir as regras e o cumprimento da medida. Atualmente Três Lagoas possui 179 mototaxistas credenciados distribuídos em sete empresas.

Contrário

O presidente da Associação dos Mototaxistas de Três Lagoas, José Leandro de Souza, destaca que a exigência poderá ocasionar mais prejuízo do que lucro. Um dos pontos levantados por ele é quanto à dificuldade em adquirir o material na região. “Essa touca não é fácil de encontrar e também não é barata”, frisa. Ele também destaca a falta de conscientização ambiental ao apontar que, muitas pessoas, farão o descarte da touca nas ruas e avenidas.

“Não sou contrário à lei, só acho que ela não é válida. Já tentamos aderir uma vez e não deu certo. A higienização é importante, a troca de capecetes velhos por novos também, e acredito que é isso que vai acabar ocorrendo de forma mais imediata”, declarou. 

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