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MP acusa vereadora de improbidade e pede cassação de direitos políticos

Promotor solicita devolução de recursos, perda do cargo público e dos direitos políticos

14 FEV 2013 - 08h:21Por Redação

O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, ingressou na última sexta-feira com uma ação civil pública contra a vereadora Vera Helena (PMDB) por improbidade administrativa. Na ação, Lanza solicita a devolução da quantia recebida indevidamente pelo seu assessor, assim como a perda do cargo público e dos direitos políticos da vereadora.

A ação teve por base um inquérito civil público instaurado pelo MP, em agosto do ano passado, para apurar possíveis irregularidades cometidas pela vereadora. O procedimento aberto pelo Ministério Público foi baseado em uma denúncia anônima feita na promotoria no final de 2011, segundo a qual um professor seria assessor da vereadora. Porém, era um funcionário “fantasma”. Ele comparecia às 7h e às 13h apenas para bater o ponto e, em seguida, ia dar aulas em uma academia da cidade no mesmo horário.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público Estadual chegou a encaminhar um ofício à Câmara Municipal, com cópias extraídas do Inquérito, inclusive com uma gravação que demonstraria a irregularidade cometida pelo assessor. No ofício, o promotor chegou a solicitar que os vereadores deliberassem a respeito do fato, sob pena de omissão e responsabilização. Entretanto, a Câmara Municipal, na época, decidiu não instaurar uma CPI para apurar essa questão.

Uma testemunha ouvida no Ministério Público confirmou que o assessor da parlamentar dava aulas na academia das 7h às 13h. O mesmo foi confirmado por funcionários da academia, bem como pelo próprio assessor e pela vereadora.  Em depoimento na promotoria, o professor relatou que, há dois anos, a parlamentar passou a frequentar a academia onde dava aulas, quando ficou sabendo que ele desenvolvia um trabalho social sem remuneração em algumas escolas. Diante disso, Vera Helena teria dito que estava com uma vaga de assessor em aberto e que poderia contratá-lo para ele continuar esse trabalho.

Seguindo o relato do professor, a vereadora teria explicado que não havia a necessidade de ele trabalhar na Câmara, pois deveria apenas comparecer às 7h e às 13h para bater o ponto e que ele continuaria trabalhando nos projetos sociais.

O promotor havia solicitado que a vereadora determinasse as atribuições de cada assessor, quando ela respondeu que ele realiza projetos sociais em algumas escolas municipais. Diante da informação, Lanza encaminhou ofício à Prefeitura e às escolas. A diretora de uma delas confirmou que o professor de capoeira fazia um trabalho voluntário há muito tempo no colégio, mas disse que ele faltava muito.

O assessor da vereadora recebia pouco mais de R$ 2,1 mil. Apesar das explicações de Vera Helena, o promotor argumentou que o cargo de assessor e a remuneração não poderiam servir como projeto social de distribuição de renda. “Fazer um trabalho social e ser voluntário são duas coisas diferentes. Não se pode querer remunerar uma pessoa que faz um trabalho voluntário com o dinheiro do povo”, comentou na época o promotor.

O Jornal do Povo tentou entrar em contato com a vereadora para saber sua opinião sobre essa ação, mas em razão do ponto facultativo na Câmara Municipal não obteve êxito. Entretanto, no ano passado, a parlamentar disse que o assessor não tinha obrigação de ficar dentro do gabinete sem fazer nada e que ele fazia um trabalho em projetos sociais com crianças de três escolas, ou seja, exercia sua função com trabalho externo.

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