O promotor titular, Moisés Casarotto: "Existe punição para crimes cometidos por adolescentes maiores de 12 anos de idade" - André Barbosa/JPNEWSA 9ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, baseada na conclusão de inquérito do 3º Distrito Policial, deverá apresentar hoje (5), à Justiça do Estado, denúncia contra suspeitos de assassinato de um adolescente de 15 anos, na Unidade Educacional de Internação Tia Aurora Gonçalves (Unei). A informação é do promotor titular Moisés Casarotto, que pede punição aos possíveis autores (um deles maior de 18 anos) do crime com requintes de crueldade, ocorrido dia 22 de novembro.
O inquérito policial foi encerrado na semana passada e encaminhado ao Ministério Público, pelo delegado do 3º Distrito Policial, Orlando Vicente. No teor, de três colegas de quarto da vítima, um deles, de 17 anos, confessou o crime e outro, que completou de 18 anos em 2017, é apontado como mentor. Ambos estavam internados na Unei, por crimes de homicídio. O terceiro adolescente, de 16 anos e internado por porte ilegal de arma de fogo, disse ter sido obrigado a ficar calado na hora do assassinato.
A perícia técnica revelou morte por asfixia e espancamento. A suspeita é de que o mais velho tenha matado o adolescente por enforcamento e obrigado o colega a assumir o crime, sob a ameaça de também assassiná-lo. Porém, em sua defesa no inquérito, o possível mentor disse que só se pronunciaria ‘em juízo’.
Segundo Casarotto, a promotoria deverá denunciar o suposto mentor do assassinato por crime de homicídio qualificado e corrupção de menores. “O maior responderá como qualquer adulto e está, inclusive, preso na penitenciária do município. Às vezes, é de senso comum, pessoas acreditarem que não acontece nada para menores que infligem a lei, o que não é verdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de medidas, entre elas, todos menores de 18 anos que cometem crimes têm penas que começam com uma advertência à uma internação de, no mínimo, seis meses à três anos. Tanto que, na Unei existem hoje, mais de 20 internos”, disse.
Medidas
Os possíveis assassinos foram transferidos da Unei no dia seguinte a morte do colega. O primeiro, apreendido em Paranaíba, foi levado para Campo Grande. O outro, apreendido na capital do Estado, está na penitenciária de Três Lagoas. O rapaz já havia sido transferido da capital por causa de brigas nos alojamentos.
Ainda segundo o delegado, o adolescente pode ter sido morto por ser acusado de estupro de uma menina de 6 anos, no município de Paranaíba. Na linguagem dos internos e presos do sistema carcerário, ele seria considerado ‘jack’(ou seja, estuprador). O delegado que investigava o caso informou que, geralmente, sentenciados como a vítima são alvos dos chamados tribunais internos e acabam mortos pelos próprios colegas.
