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MPE manifesta contra a PEC ? 37

Promotores de Justiça promoveram audiência pública na noite de quarta-feira para debater projeto

12 ABR 2013 - 09h:51Por Redação

A Câmara dos Vereadores ficou lotada na noite desta quarta-feira por conta da manifestação, organizada por profissionais do Ministério Público Estadual (MPE) de Três Lagoas, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC – 37). De autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B - MA), a proposta propõe uma alteração ficando a cargo, somente, das polícias Civil e Federal as investigações criminais. 

Conforme o MPE, o evento teve como objetivo mostrar para a sociedade que a aprovação da PEC – 37 pode gerar vários riscos no quesito impunidade. Por exemplo, ela retira o poder de investigação do (MPE) como instituição responsável pela defesa da sociedade; s investigações, hoje, do Ibama, Coaf, Receita Federal e Previdência Social poderão ser questionadas e invalidadas em juízo. Outro detalhe, para os promotores as polícias Civil e Militar não têm capacidade operacional para levar adiante todas as investigações.

Na opinião do promotor de Justiça, José Luiz Rodrigues, esta PEC – 37 é um retrocesso a Constituição Federal. A exclusividade da investigação por parte da polícia poderia trazer resultados desastrosos, e por razões óbvias. “Crimes como o mensalão deixarão de ser julgados”. E continuou: “O objetivo do protesto é conscientizar a comunidade para que cada eleitor cobre do seu deputado uma postura em defesa da sociedade e contra esta PEC absurda”, disse.

Para o tenente-coronel, Wilson Sérgio Monari, comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, a remoção do poder de investigação do MPE, retira um braço de apoio à sociedade. “Concordo que as Policias Civil e Federal realizam um bom trabalho, mas as investigações do MPE acrescentam, fortalecem. As tarefas executadas em parceria tendem a ter melhor resultado.   Esta é minha opinião como policial e também como cidadão”, finalizou Monari.

Conforme Antônio Carlos Garcia de Oliveira, promotor de Meio Ambiente, é importante a figura do MPE nas investigações. Este órgão concretiza averiguações sérias e honestas. “A sociedade quer ver o Ministério Público investigando pessoas que fazem mal ao país”, frisou.

De acordo com os organizadores do evento, as manifestações do MPE no Brasil, já conquistaram o apoio de inúmeras entidades como igrejas Católica e Evangélica, Associação Comercial e Empresarial (ACE), Maçonaria, Lions, Rotary, Sindicatos Rurais, entre outras.

A próxima mobilização será realizada, hoje, simultaneamente em todos os estados brasileiros. A ideia é movimentar a sociedade, além de cobrar das autoridades, para que esta proposta não seja aprovada. Outra ação paralela às mobilizações é a coleta de assinaturas, manualmente, em pontos estratégicos das cidades. Este abaixo-assinado também é reforçado nas redes sociais como Facebook, Twitter.

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