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TRêS LAGOAS

MPF arquiva denúncia de possíveis irregularidades na obra da UFN3

Denúncia apurava possível sonegação fiscal, previdenciária, descaminho, lavagem de dinheiro e corrupção

24 JUL 2017 - 16h:29Por Ana Cristina Santos

O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas arquivou denúncia de possíveis irregularidades contra o Consórcio UFN 3, responsável pela construção da fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras.

O procurador da República, Jairo da Silva, entendeu que não houve crimes de descaminho, lavagem de dinheiro e corrupção, conforme denúncia feita no Portal do Cidadão do MPF. Segundo ele, não constam quaisquer elementos mínimos para iniciar uma investigação, estando apenas embasada em matérias jornalísticas.  

Denúncia anônima relatava possíveis irregularidades, como sonegação fiscal e previdenciária, descaminho, lavagem de dinheiro e corrupção, ocorridas durante a construção da fábrica.  A obra foi paralisada em dezembro de 2014, após a Petrobras romper o contrato com o consórcio formado pelas empresas Sinopec e Galvão Engenharia, responsável pela execução do empreendimento.

De acordo com o MPF, às remunerações dos segurados contratados no CNPJ do Consórcio UFN III, até a paralisação da obra no final de 2014, estão declaradas nas Guias de Recolhimento do

FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), em valores compatíveis com os cruzamentos dos dados que a Receita tem disponíveis. Assim, não há indício de sonegação de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos, com potencial interesse fiscal.

Além deste procedimento, tramita ainda no MPF de Três Lagoas, uma ação civil pública contra a Petrobras.  O Ministério Público pede que a Petrobras retome as obras.  A princípio, havia solicitado, além da retomada, que a Petrobras se abstivesse de vender a fábrica. Em junho deste ano, porém, a Petrobras conseguiu derrubar a liminar que impedia a venda da fábrica.

A estatal continua com os planos de sair do segmento de fertilizantes e vender a UFN3 . No começo deste mês, a Petrobras e a chinesa CNPC assinaram um acordo para negociar parcerias estratégicas, visando avaliar em conjunto oportunidades no Brasil e no exterior. A parceria pode resultar, inclusive, na conclusão da UFN3.

A Petrobras já negociava a venda da fábrica com a Sichuan Mifeng Chemical Industry Co- empresa chinesa. A Sinopec Petroleum, da China, que integrava o consórcio, também estava negociando a compra com a Petrobras.

 

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