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TRêS LAGOAS

MPF pede R$ 300 mil de indenização por atraso em obra

Ministério Público pede a condenação do Dnit e da Agesul por atraso em obras do contorno ferroviário

22 JUN 2017 - 17h:11Por Ana Cristina Santos

O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas recorreu de sentença judicial que julgou parcialmente procedente ação ajuizada para garantir a conclusão das obras do contorno ferroviário construído no município e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil.

O Judiciário já havia determinado a retomada e finalização da construção, mas negou, na sentença, o pagamento de indenização. Mesmo alcançando o objetivo da ação, que era a conclusão da obra, o MPF entende que a população de Três Lagoas ficou prejudicada durante os três anos de paralisação da obra, iniciada em 2010. O contorno ferroviário foi inaugurado em dezembro de 2014.

“O atraso injustificado acarretou a continuidade da passagem do trem pela via urbana, aumentando o número de acidentes, atropelamentos, engarrafamentos e poluição sonora, além do prejuízo estético à orla urbanística e do risco à saúde da população, devido ao matagal resultante da construção abandonada”, argumenta o MPF.

Por esse motivo, o Ministério Público pede a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Estado de Mato Grosso do Sul (Agesul), no valor de R$ 300 mil pelo dano moral coletivo aos três-lagoenses. O valor,caso a Justiça aceite o pedido do MPF, deve ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

 

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