Trinta clubes de futebol de Mato Grosso do Sul, incluindo o Misto Esporte Clube de Três Lagoas, receberão, nos próximos dias, uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a proibição de exploração de crianças e adolescentes nas categorias de base. Conforme a assessoria do MPT, a medida – que atende a uma deliberação nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a Coordinfância - é apenas um alerta e faz parte de uma campanha preventiva que deverá ser realizada em todo o país por conta dos grandes eventos futebolísticos que devem acontecer neste ano e em 2014.
O objetivo, informou o MPT, é garantir os direitos fundamentais dos atletas adolescentes em formação desportiva. Para isso, um dos pontos que precisam ser levados em consideração pelos clubes é a idade dos jovens atletas. Segundo a Constituição Federal, que proíbe qualquer trabalho antes dos 14 anos, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Pelé, “Somente adolescentes maiores de 14 anos podem ser submetidos a testes, sempre gratuitos, desde que haja autorização prévia dos pais, apresentação de exame clínico, que ateste aptidão para a prática de atividade física, e comprovação de que o adolescente frequenta a escola”.
Ainda segundo o MPT, os clubes terão prazo de 90 dias para as adequações necessárias. Após esse prazo, poderão ocorrer inspeções e, em caso de irregularidades, a convocação das agremiações para celebração de compromisso de ajuste de conduta, sob pena de multas e sanções jurídicas.
