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NEGOCIAÇÃO

Município fará exigências à Petrobras

Ampliação de prazo para conclusão da UFN 3 deverá ser acompanhada de contrapartida da Petrobras

27 JAN 2018 - 07h:10Por Ana Cristina Santos e Valdecir Cremon

Vence em março deste ano o prazo dado pela Prefeitura de Três Lagoas à Petrobras para a conclusão de obras e entrada em funcionamento  da Unidade de Fertilizantes (UFN 3), conforme prevê lei de doação de áreas públicas a empresas. Mas, não haverá tempo hábil para a conclusão do empreendimento, segundo a estatal. Por isso, o município prepara um pacote de pedido, com contrapartida, para estender o prazo.

A área de 556,5 hectares da UFN 3 foi comprada pelo Estado e pela prefeitura por R$ 5,9 milhões, em 2012, e doada à Petrobras para conquista da obra que, na época, era disputada por outros Estados. O Estado pagou a maior parcela - R$ 5 milhões - pelo terreno do terceiro distrito industrial da cidade.

Além da área, a Petrobras recebeu isenção de 100% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para prestadores de serviços no período de construção, pelo município, e redução do ICMS pelo Estado.

Hoje, a Petrobras pode ser obrigada a devolver a área com todos os investimentos, conforme prevê a legislação municipal. O prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), no entanto, disse que prefere a fábrica  concluída, gerando empregos e impostos para a cidade.

Quando estiver pronta, a fábrica terá capacidade de produção de 1,2 milhão de toneladas por ano de ureia e 70 mil toneladas de amônia, e será a maior fábrica de fertilizantes nitrogenados da América Latina. O custo total do projeto foi estimado em R$ 3,2 bilhões. Já foram investidos, até agora, R$ 2,1 bi, em 82% de seu cronograma.

ENDURECER
Guerreiro disse que não vai autorizar mais prazo sem contrapartidas da Petrobras ao município, sem revelar o que pode reivindicar da petrolífera.

O prefeito afirmou ao Jornal do Povo que não concederá isenção total do ISS. Prestadores de serviços terão que pagar, pelo menos, 2,5%, segundo Guerreiro, que referiu-se à legislação federal que não permite mais isenção de 100% por caracterizar como renúncia fiscal.

Uma das questões discutidas com a Petrobras é a necessidade de quitar dívidas com fornecedores e prestadores serviços, no período de construção da fábrica, até dezembro de 2014. Guerreiro disse que “essa é uma das prioridades, porque a cidade perdeu muito com o calote empresários que, por sua vez, deixaram de pagar seus tributos, prejudicando a economia de Três Lagoas”.

A prorrogação do prazo será discutida com a Câmara, antes da votação do projeto de alteração.

RUSSOS AQUI
Em setembro do ano passado, a Petrobras colocou a fábrica à venda por não ter mais interesse no segmento de fertilizantes. Seis grupos empresariais estariam interessados no ativo.

O grupo russo Acron Group é um dos interessados e forte candidato para comprar a fábrica. Nesta semana, a diretoria do grupo esteve em Três Lagoas e se reuniu com o prefeito  para tratar do processo de venda e dos incentivos fiscais. Os executivos também se reuniram com os secretários estaduais Jaime Verruck (Desenvolvimento Econômico) e Eduardo Riedel (Governo) sobre o fornecimento de gás natural para a fábrica e incentivos fiscais.

O grupo é um dos 10 maiores produtores de fertilizantes do mundo. Possui negócios em quatro países, além da Rússia, e capacidade instalada de produção de seis milhões de toneladas de fertilizantes por ano, além de atuar em mineração e transportes.

Em 2017, a empresa aumentou a produção de fertilizantes em 16% com a inauguração da expansão se dua principal unidade. A sede fica na capital Moscou.

CAPITAL
Em entrevista à Rádio CBN, em Campo Grande, nesta sexta-feira (26), Jaime Verruck afirmou que Três Lagoas foi um dos municípios com maior volume de investimentos da indústria, no país, nos últimos 10 anos. Disse, também, que a importância da UFN 3 desperta grandes grupos empresariais pelo mundo, como da Rússia e da China, sem acrescentar detalhes.

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