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REVISÃO DAS PRISÕES

Mutirão Carcerário vai analisar 1,5 mil processos em Três Lagoas

Presos do Mato Grosso do Sul podem ser beneficiados com a análise dos processos

22 MAI 2017 - 14h:13Por Ana Cristina Santos

Cerca de 1,5 mil processos da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas serão analisadas a partir desta segunda-feira (22), quando inicia o mutirão carcerário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O trabalho se estende até 23 de junho.

Serão analisados os processos de presos condenados, definitivos ou provisórios, em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, beneficiados com livramento condicional, e de condenados a penas restritivas de direito, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984).

Ainda de acordo com o TJ/MS, os trabalhos envolverão ainda as Guias de Execução versando sobre cumprimento de suspensão condicional dos processos, que tramitam na Central de Execução de Penas Alternativas, decidindo-se sobre a extinção da punibilidade ou devolução ao juízo da ação penal, no caso de descumprimento das condições do benefício.

O mutirão pode trazer alguns benefícios aos internos, como a soltura imediata do preso. Além disso, pode identificar e apontar as eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como facções criminosas.

Além de Três Lagoas, o mutirão carcerário vai abranger também a 3ª Vara Criminal da comarca de Dourados, com cerca de 1.800 processos, e a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, com cerca de 7.500 processos. No mutirão também será feito o reexame dos 1.601 processos de presos provisórios de todas as Varas Criminais do Estado pelos juízes da  causa, nas comarcas em que os feitos tramitam.

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