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ARTIGO

Não à intervenção política!

24 AGO 2019 - 08h:20Por Luiz Flávio Gomes

A Receita Federal diz que não vai aceitar interferência política no órgão. No Rio de Janeiro, a família Bolsonaro teria pedido para trocar os delegados chefes de duas unidades estratégicas de fiscalização alfandegária. Pelas alfândegas tramitam produtos e interesses das milícias, do tráfico de entorpecentes assim como das castas privilegiadas.

O superintendente da Receita no Rio, Mário Dehon, não concordou. Bolsonaro está sugerindo a troca do superintendente. Em virtude disso e de outras interferências, auditores fiscais estão rebelados e subsecretários-chefes da Receita ameaçam entregar seus cargos.

Evidentemente, os auditores alegam prejuízos para as investigações e para a fiscalização exercida no Brasil pela Receita, que é órgão de Estado, não de governo. Responsável por uma engrenagem sensível, incluindo a questão arrecadatória, fiscalizatória e, sobretudo, a descoberta de movimentações financeiras anormais, particularmente no imposto de renda.

Mais uma vez estamos diante de um conflito grave entre um órgão de Estado e o governo atual. Isso pode trazer sérios problemas para todos brasileiros. Se houver, por exemplo, greve dos auditores fiscais, significa que, em tempos de crise econômica, a fiscalização do país irá por água abaixo e o Brasil não terá as arrecadações normais que deveria ter.

Na Polícia Federal a situação também é grave. Vários delegados não concordam com o que está ocorrendo. Desde a redemocratização da República jamais um presidente trocou o superintendente da PF. Conflitos de interesse da família Bolsonaro e do próprio presidente estão interferindo nas instituições que vinham tomando o rumo da estabilidade e pareciam longe da interferência política.

Aparentemente, nesse governo tudo parece estar caminhando no sentido do retrocesso das instituições. Muito ruim para o Brasil. Esperamos que nada disso se consume. Parte da população permanece atordoada com a polarização e não enxerga as cortinas de fumaça que cotidianamente têm impedido o país de discutir profundamente seus problemas.

Estamos atentos em defesa das instituições e do trabalho dos auditores da Receita, que foram tolhidos na sua capacidade investigativa, inclusive por conta da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu investigações em relação a 133 altas autoridades, que querem ficar imunes à fiscalização.

Como sempre, pela tradição brasileira, aqueles que representam o 0,1% das castas privilegiadas não suportam nenhum tipo de limites (éticos ou impostos pelo Estado). Depois que se apropriaram do Estado-nação não toleram qualquer tipo de atividade fiscalizatória deste. Esse é um país de privilegiados que nunca permitiram que o Brasil ultrapassasse a barreira do subdesenvolvimento. É uma vergonha e ao mesmo tempo um grande desafio que temos que vencer, sem perda de tempo.

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