A proposta de retorno do militarismo no Brasil ganhou força durante a paralisação de caminhoneiros, em maio. Grupos isolados, articulados ou sem liderança definida, foram às ruas com faixas e cartazes para pedir o fim do regime democrático - possibilidade inexistente na opinião do professor, mestre e doutor em História, Vitor Wagner Neto de Oliveira.

Jornal do Povo: A “proposta” de intervenção militar no Brasil é uma “onda” ou um movimento a cada dia mais sólido?

Vitor Wagner Neto de Oliveira: A sociedade brasileira é uma sociedade autoritária, e esse autoritarismo se explica pela formação da Nação marcada pela maior forma de violência moderna, a escravidão. Maior porque é uma violência física (a imposição da dominação pelo castigo e a morte), psíquica (porque por meio da ideologia racista impõe a submissão dos negros e negras), violência política (porque não reconhece cidadania aos negros, negras e aos pobres livres em geral), e violência econômica (porque é a exploração do trabalho escravo que permite o enriquecimento de uns poucos).

O fim da escravidão, lembrada neste ano com os 130 anos de assinatura da Lei Áurea (de 1888), não colocou fim a esse tipo de violência institucional. A República, declarada em 1889, deu continuidade à forma autoritária e uma das expressões disso é a exclusão social e política da maioria da população. Por isso o apego de determinados setores à ideia de uma pessoa ou uma Instituição que nos salvará a todos.

A ideia de um “salvador da pátria” – seja ele uma pessoa ou uma Instituição como as Forças Armadas, o TSF (difusamente compreendido como “Justiça”) ou a Polícia Federal – nunca deixou de existir no Brasil, portanto não é algo novo, que inova na política. Desde 2015, todavia, parece que essa ideia se intensificou por uma campanha deliberada de grupos minoritários de classe média de extrema direita, organizados politicamente, que divulgam nas redes sociais e, vez ou outra em momentos de agudização da crise política, se manifestam publicamente, como foi o caso recente da greve dos caminhoneiros. Neste sentido, parece ser uma “onda” ampliada pelo fenômeno contemporâneo da internet.

JP: Há espaço, politicamente, para o andamento de uma proposta assim?

Vitor Wagner: Não há espaço por dois fatores: um interno e outro externo ao Brasil. Internamente as instituições democráticas e a participação da população na política não dá margem a esse tipo de aventura. A amplificação dessa ideia da intervenção parece ser uma vontade popular, e tem que aparecer assim para se justificar. Mas na realidade, como dito anteriormente, é o querer de uma minoria de extrema direita que não se sustenta. Externamente também não se sustenta porque não vivemos mais no período da Guerra Fria, em que o mundo estava polarizado e a política dos Estados Unidos para a América Latina era a do porrete, ou seja, era a da intervenção via Forças Armadas nacionais para impor um governo aliado. Hoje os governos são todos aliados aos Estados Unidos.

Isso não quer dizer que essa possiblidade esteja descartada, porque, como dito anteriormente, a formação do Brasil é autoritária e outra expressão desse autoritarismo é justamente os militares na política, porque foram marechais os dois primeiros presidentes republicanos, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (1889-1894). Depois tivemos mais marechais, em 1910 Hermes da Fonseca, em 1930 tivemos ainda o Almirante Isaías de Noronha e o General Augusto Fragoso. Em 1946 o Marechal Gaspar Dutra, e depois os 5 generais no período da ditadura empresarial-militar de 1964 à 1985.

E nesses períodos os problemas econômicos, políticos e sociais continuaram a existir e se agravaram, como a dívida externa e a corrupção, que nunca deixou de existir no país justamente por ser uma Nação autoritária. Portanto, se enganam aqueles que acreditam que um governo autoritário e uma ditadura burguesa (porque as Forças Armadas expressam politicamente essa classe) resolverão o problema da corrupção, por exemplo.

É justamente o aprofundamento da democracia, com a participação direta da população no controle da vida política que pode garantir a melhor aplicação dos recursos do Estado.

JP: Diante da história do período de governo militar no país, seria possível às Forças Armadas administrarem o Brasil democrático de hoje?

Vitor Wagner: Não! Constitucionalmente os militares não podem fazer parte da política. Se o fizerem, será uma ação antidemocrática, um golpe de Estado, como foi em 1964. E só permanecerão no poder estabelecendo uma ditadura.

Em 1964 os militares assumiram o poder via golpe de Estado com a justificativa de combater o comunismo, de controlar a hiperinflação e de colocar fim a corrupção, e depois deixar o governo para os civis que os apoiaram. Entregaram o poder 20 anos depois com hiperinflação, uma dívida pública acrescida em mais de 100%, com o Brasil campeão da desigualdade social e com a corrupção endêmica (as grandes construtoras, hoje no foco da Lava Jato, cresceram neste período da ditadura nas relações escusas com os militares). A única função bem sucedida dos militares foi retardar a democracia que estava se construindo antes de 1964, algo que ainda hoje não superamos.

As intervenções das Forças Armadas que temos hoje, como no Rio de Janeiro e na greve dos caminhoneiros, acontecem porque o governo civil, Temer, decretou a intervenção. Mas não é uma intervenção política, e sim militar para tentar resolver um problema que é político, da crise política, e econômico. E estamos vendo no que dá isso: no Rio de Janeiro o crime organizado continua atuando depois de mais de dois meses de intervenção, os crimes continuam sem solução, como os assassinatos da vereadora Marielle e o motorista Anderson. Na greve dos caminhoneiros o Exército atuou contra os trabalhadores porque é para isso que ele foi convocado.

Daí ser de fato um perigo para a democracia e devemos estar atentos. O Exército não é polícia e não deve ser evocado para resolver problemas de segurança interno.

JP: Se a proposta caminhar, como deve ser a ação do governo atual?

Vitor Wagner: O governo tem meios legítimos e constitucionais para impedir. Mas é da população organizada que deve vir a reação democrática. As organizações como sindicatos, partidos e movimentos sociais, igrejas, escolas... todos os espaços devem estudar a história e discutir com profundidade a crise atual, para compreender que não há saídas fáceis. Para entender também o que foi a ditadura empresarial-militar.

A polarização que vivemos atualmente deve nos levar a compreensão de que só a participação política organizada, a partir do local de trabalho, de estudo e de moradia, pode construir uma saída para o Brasil, que leve à democracia direta.

JP: No quadro de corrupção que se formou nos últimos anos, ou que historicamente sempre existiu no país, seria viável a instalação de um regime de governo mais rígido?

Vitor Wagner: No Brasil a corrupção é histórica justamente porque o Estado é autoritário, porque não há participação direta da população. Por isso no período da ditadura empresarial-militar (de 1964 a 1985) este problema se agravou. A questão é que no período os governos e os grandes empresários não podiam ser contestados, não podiam ser investigados. Imagine a possiblidade de um General presidente ser denunciado por corrupção, como está sendo o Temer agora? Isso é impensável na ditadura. Não porque eram santos, incorruptíveis...

Quando poucos decidem entre quatro paredes, nos palácios, nos gabinetes, nos quarteis e nas mansões, é muito mais fácil corromper e ser corrompido. Quando há controle público, participação direta da população, é menos provável. O problema é que estamos distante de uma democracia, pela história que narrei até aqui. E a corrupção não é só dos agentes do Estado, governos, políticos... A Lava Jato tem demonstrado publicamente o que sempre soubemos: o agente da corrupção é o grande empresário, como das empreiteiras que se constituíram no Regime Militar. E então: vamos intervir nas grandes empresas? É algo a se pensar. Vamos estatizar e colocar sob controle da população, como deve ser também o Estado?

JP: Por que as pessoas pedem intervenção militar?

Vitor Wagner: Há atualmente um descrédito na democracia eleitoral e isso leva a acreditar que existe um salvador da pátria. Os trabalhadores e os pobres em geral têm razão em não acreditar nas eleições, porque esta demonstrou seus limites, porque quem decide ao final é o poder do dinheiro (os financiamentos legais e ilegais de campanha).

Mas os limites desta democracia estão justamente na face autoritária das eleições, pois encerra de fato uma ditadura de classe porque não permite a expressão em pé de igualdade de todas as forças políticas da sociedade. Por isso, a democracia deve ser aprofundada para além de votar a cada dois anos. Devemos tomar nas mãos a solução dos problemas, e não delegar para outros (seja os militares, a Polícia Federal, o STF, ou os eleitos). Isso só é possível com o aprofundamento da democracia.

JP: Como esse assunto tem sido tratado no ambiente acadêmico?

Vitor Wagner: No Brasil temos incontáveis pesquisas, em diversas áreas do conhecimento, que se dedicam a compreender a sociedade em uma perspectiva histórica. Especialmente sobre ditadura, democracia e participação social existe produção intensa que demonstra os crimes da ditadura empresarial-militar.

A própria definição do regime de 1964 a 1985 como ditadura empresarial-militar é fruto dos trabalhos acadêmicos que comprovaram a participação de grandes empresários na construção do golpe e no apoio aos ditadores. E isso se deu porque os militares assumiram o poder para atender aos interesses das grandes empresas.

Outro aspecto que as pesquisas atuais têm debatido é a permanência da ditadura empresarial-militar no Brasil ainda hoje. Isso se dá, por exemplo, na estrutura de uma polícia militar. O Brasil é um dos poucos países que tem esse tipo de polícia. Também a ideologia predominante de que a tortura é parte da estrutura jurídica, de que o preso deve ser punido com a tortura. Isso é o que se dava com os presos políticos durante a ditadura (o pau-de-arara, o choque, o cassetete, a mortea prisão sem inquérito). Por isso, quando um policial mata alguém, mesmo não tendo no país a instituição da pena de morte, muitos acham isso normal.

Envolvido nesta atmosfera autoritária, não percebemos que essa repressão tem endereço certo: a periferia, os pobres, especialmente os negros e negras, que são hoje os que mais morrem e é a maior parte da população carcerária que coloca o Brasil como terceiro no mundo em quantidade de presos, muitos sem julgamento.

Mas o Brasil ainda está muito aquém do debate acadêmico e público que se tem na Argentina, no Chile e no Uruguai, que passaram por ditaduras militares no mesmo período. Nesses países os arquivos com documentos que registram a atuação dos torturadores, dos agentes do Estado e dos militares, foram abertos à consulta dos pesquisadores e familiares dos presos políticos. Por sua vez, as ações de repressão que geraram prisão, mortes e desaparecimentos de milhares de pessoas, são compreendidas como terrorismo de Estado e os militares são condenados por essas ações porque foram criminosos. No Brasil, muitos documentos ainda não foram abertos para a consulta, não temos debates públicos e abertos sobre o assunto, as cidades não preservam os espaços de tortura como lugares de memória e de educação.

Voltando à primeira questão, quando falei da escravidão como marca da sociedade autoritária, cabe aqui uma relação: quando da assinatura da Lei Áurea e a proclamação da República o jurista Ruy Barbosa mandou queimar parte dos documentos que comprovavam a compra e venda de escravos, ou seja, eliminar os registros da história da escravidão no Brasil, como forma de apagar da história esse passado. Com a ditadura empresarial-militar de 1964 a 1985 há esta tentativa também, de apagar da história esta marca. Devemos contar essa história para esses que defendem a intervenção militar.