Não vai faltar dinheiro para a saúde em 2021, garantiu a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Simone Tebet (MDB), ao Jornal do Povo. Autora do Projeto de Lei aprovado no  Senado, a parlamentar defende que as aplicações dos recursos do orçamento de guerra que não foram concluídas neste ano sejam continuadas até o ano que vem.

Ela explica que a comissão responsável pelo orçamento da saúde para o próximo ano ainda não se reuniu, mas adianta que é contrária a qualquer redução. “Para efeitos de gastos com saúde, educação e assistência social, tudo aquilo que nós votamos como para o orçamento de guerra deste ano e que por ventura não conseguir ser executado até o final deste ano, nós queremos que seja cumprido até o dia 31 de dezembro de 2021. O texto já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara”, disse.

Simone revela que cerca de 30% do orçamento destinado a saúde não conseguirá ser cumprido até o final do ano. “Nós queremos que esse dinheiro não volte para as mãos da União, como costuma ser feito. Nosso plano é que os repasses continuem sendo feitos para os estados e municípios”, acrescenta. 

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, o ex-ministro da saúde, Henrique Mandetta, disse que a pasta precisará de um orçamento de guerra para o próximo ano.“Todas as cirurgias eletivas acumuladas, os casos não diagnosticados de câncer e outras doenças se tornam casos mais complexos no ano que vem. Toda demanda reprimida e mais os casos da COVID-19 pode sufocar o Sistema Único de Saúde e causar um colapso se não for garantido recursos para compra de insumos, materiais e pagamentos de fornecedores”, argumentou.

Projeto de Lei
O Senado aprovou, na semana passada o projeto da Senadora Simone Tebet que estende até final de 2021 a possibilidade de estados, DF e municípios usarem os recursos transferidos pela União neste ano para o combate aos impactos sociais, econômicos e sanitários decorrentes da Covid-19. A proposta veda, também, a possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro, exceto se houver comprovada mal-uso do dinheiro público. 

A proposta original visava resguardar os recursos apenas das áreas de saúde e assistência social, mas o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou para alcançar todas as áreas objeto de repasse da União.