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Nova lei sobre mototaxistas e motoboys é ignorada

A resolução entra em vigor no próximo sábado e determina que esses profissionais passem por um curso de qualificação

31 JUL 2012 - 13h:10Por Cláudio Pereira

A  resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga os mototaxistas e motoboys a passarem por qualificação para exercer a profissão vem sendo ignorada em Três Lagoas. De acordo com a diretora do Departamento Municipal de Trânsito, Creuza Ramos, nenhum dos 200 mototaxistas cadastrados no departamento foi até o Sest/Senat (órgão que oferece o curso) participar das aulas. A lei entra em vigor no próximo sábado, dia 4 de agosto.

A resolução prevê que cada um desses profissionais deva passar por um curso de qualificação de 30 horas com aulas sobre segurança, ética, disciplina, legislação, além de vários outros temas aprovados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão mais exercer a atividade. O objetivo é prepará-los para que o número de acidentes diminua em todo o país.

PUNIÇÃO

Além do curso, a motocicleta também terá de contar com acessórios de segurança, como protetor de motor (mata cachorro), aparador de linha antena (corta pipa) e dispositivos específicos para transporte de carga. Quem não se adequar à nova lei será multado em quase R$ 200,00, perderá cinco pontos na carteira e ainda poderá ter a moto apreendida.

Segundo Creuza, os mototaxistas que não cumprirem a lei não conseguirão renovar o cadastro no Departamento Municipal de Trânsito, previsto para o começo do ano que vem. Ela disse ainda que o curso vai colaborar com a atualização de cadastros do departamento. “Não temos estatísticas de quantos motoboys temos na cidade. Esperamos que após o curso possamos ter acesso a esse número”, disse.


Creuza acredita que o desinteresse em fazer o curso por parte desses profissionais esteja ligado à falta de divulgação sobre a importância da qualificação. “Muitos ainda não sabem da necessidade desse curso ou imaginam que é uma lei que não vai entrar em vigor”, destacou. Por outro lado, ela disse que apesar da falta de divulgação o interesse em estudar deve partir deles. “Todo cidadão, quando deseja uma profissão, estuda. Com os mototaxistas e motoboys não é diferente”, completou.

O 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM) do município informou que não vai realizar nenhuma operação específica para combater esse tipo de irregularidade, porém, as blitze continuarão sendo realizadas com frequência e as motocicletas são o público-alvo dos policiais, visto que muitos condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) costumam optar pelas motos. “Consequentemente, acabaremos aplicando a lei nos motoboys e mototaxistas que estiverem fora dos parâmetros da Justiça”, alertou o subcomandante do 2º BPM, major Élcio Almeida.

SEST/SENAT

Apesar de o Departamento Municipal de Trânsito ter informado que os cursos de qualificação serão ministrados no Sest/Senat, Celso Vicente Pereira, diretor do órgão, afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente pelo Detran que o curso deve ser oferecido aos mototaxistas e motoboys. “É possível que a qualificação seja realizada no Sesta/Senat, mas até agora o valor não foi definido e a data e os demais detalhes ainda não foram repassados”, disse. 

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