Rádios On-line

OAB-MS lidera mobilização por elevação de Comarca

Delegação de Três Lagoas aponta crescimento para justificar ao TJMS necessidade de elevação da Comarca

15 MAR 2013 - 08h:18Por Redação

A prefeita Márcia Moura (PMDB) liderou ontem, em Campo Grande, comitiva integrada por juízes, promotores, advogados, defensores, delegados, o presidente da Câmara, Jorge Aparecido Queiroz (PSDB), representantes do Sistema S, movimento sindical, Receita Federal e profissionais de carreiras jurídicas de empresas pública, em lobby no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) pedindo a elevação da comarca de Três Lagoas de 2ª Entrância para Entrância Especial.

“Se Dourados pode, por que não Três Lagoas?”, disse o presidente do TJMS, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, ao receber a reinvindicação. O desembargador fez questão de anunciar o despacho imediato do pedindo para início da tramitação do processo de mudança do status jurisdicional. “Vou dar andamento normal porque essa reivindicação vem ao encontro do que quero para Mato Grosso do Sul”, disse.

Márcia Moura entregou ao desembargador Joenildo de Sousa Chaves um documento com informações sobre o município e exposição de motivos que justificam e fundamentam o pedido. A comitiva liderada pela prefeita, por si só, demonstrou a representatividade e a essencialidade da mudança, em razão de dados que mostram o movimento de feitos, que supera em muito algumas varas de cidades que hoje detém o status de Entrância Especial, como Dourados e a capital Campo Grande.
 
Pedido de elevação da Comarca se baseia, segundo a prefeita, no crescimento de Três Lagoas e na sua ascensão econômica, que implica o crescimento das demandas nas três esferas de governo. Com a elevação, acreditam as autoridades, haverá mais celeridade nas decisões da Justiça, fundamental para harmonizar o crescimento e permitir que o desenvolvimento econômico seja acompanhado também pelo progresso social.
 
TRÊS LAGOAS
A atual organização judiciária da Comarca de Três Lagoas conta com oito varas: uma vara Cível de Família e Sucessões, três varas cíveis residuais, uma vara de fazenda Pública, uma vara do Juizado cível e criminal e duas varas criminais, sendo uma residual e a outra que compreende as atribuições do Tribunal do Júri, Execuções Penais e menores. A terceira vara criminal está na iminência de ser instalada, o que elevaria o número para nove varas.
No documento entregue ao desembargador Joenildo de Sousa Chaves, está expresso que a primeira Vara Cível, com atribuições de Família e Sucessões tem quantidade de feitos distribuídos superior a todas as Varas com a mesma competência do Estado.

O número de feitos que tramita nas Varas Cíveis residuais, o que ultrapassam os das Varas com idêntica competência da Comarca de Dourados, já de Entrância Especial, e o da segunda Vara Criminal, cuja quantidade impõe que as audiências sejam estendidas até após o horário de expediente.

O documento apresentando pela prefeita Márcia Moura destaca ainda que todos esses números podem ser reduzidos com a elevação da Comarca “uma vez que garantiria uma assessoria de gabinete que hoje não existe, favorecendo a uma célere prestação jurisdicional”.

Deixe seu Comentário

RCN LIVE EUGENIO MUSSAK

TVC Canal 13