Vereadores farão duas sessões a mais para votar matéria dias 12 e 19, sem receber pagamento extra - Arquivo/JPNEWSO primeiro orçamento elaborado por secretários nomeados pelo prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), deverá ser votado na próxima semana pela Câmara de Vereadores. Duas sessões extraordinárias foram marcadas para terça-feira (12) para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. A segunda votação está prevista para sessões do dia 19.
Vereadores não têm remuneração por participação em sessões extras.
O orçamento previsto para 2018 é de R$ 485 milhões. O montante representa 6,8% acima do valor previsto no orçamento deste ano, de R$ 454 milhões. O orçamento deste ano foi elaborada no final de 2016 pela equipe da então prefeita Márcia Moura (PMDB).
De janeiro até agora, a receita municipal chegou em R$ 441,8 milhões e, segundo o secretário de Finanças, Cassiano Maia, a meta prevista para o ano será alcançada sem dificuldades.
ÁREAS
De acordo com a LOA encaminhada ao Legislativo e discutida com moradores em audiências públicas, os maiores investimentos estão previstos para as áreas de Saúde (R$139,8 milhões) e Educação (R$ 112,5 milhões). Juntas, as duas áreas vão consumir 51% do orçamento total do município.
Em terceiro lugar aparece a pasta da Secretaria de Administração, que deve receber R$ 78,7 milhões. Para a Secretaria de Infraestrutura, o investimento previsto é de R$ 39,9 milhões. Com repasse para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Três Lagoas o montante previsto é pouco superior a R$ 30 milhões.
Em seguida aparece a Secretaria de Assistência Social com investimento previsto de R$ 27,1 milhões. Na relação das despesas previstas para 2018, na sequência, está o repasse para a Câmara no valor de R$ 18 milhões.
Para a Secretaria de Governo, o montante previsto é de R$ 13,1 milhões. Na sequência está a Secretaria de Finanças com R$ 12,2 milhões. O orçamento para a Secretaria da Juventude Esporte e Lazer é de R$ 5,3 milhões. Para o gabinete do prefeito, está previsto R$ 2,8 milhões. O mesmo valor é previsto para a pasta do Meio Ambiente e R$ 2,2 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
RECEITA X DESPESA
A maior parte do volume previsto para o orçamento virá de transferência do governo do Estado com R$ 171,2 milhões. Na sequência com repasses da União, R$ 148,9 milhões, e R$ 137,2 milhões com receitas próprias. Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, o município recebe R$ 52,5 milhões.
A maior despesa da administração municipal é com pessoal e encargos. Para 2018, o gasto anual com salários deve alcançar a R$ 208 milhões - 42,91 % do orçamento. Com outras despesas correntes o valor previsto é de R$ 226,4 milhões. Para investimentos sobram R$ 35 milhões.
