Serviços públicos de saúde de Três Lagoas podem ser terceirizados, administrados por uma Organização Social (OS). As alternativas seriam solução para resolver parte dos problemas do atendimento público, principalmente de cumprimento de carga horária dos médicos nos postinhos. 
A possibilidade de terceirização foi revelada ontem pelo prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) em entrevista à rádio Cultura FM 106,5MHz, na semana em que médicos ameaçaram abandonar o atendimento nas unidades pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A debandada é reação à exigência de cumprimento de carga horária prevista em contrato ou concurso. Alguns de 20, outros de 40 horas semanais. 

No início da semana, pacientes foram dispensados de atendimento no CEM (Centro de Especialidades Médicas) por falta de médicos. Os setoristas deixaram de atender e  reclamaram ao secretário de Saúde, Cassiano Maia, da inviabilidade de cumprir a jornada e manter outros compromissos. Ângelo Guerreiro foi ao local e o problema foi contornado temporariamente.

O promotor de Justiça, Fernando Lanza, responsável pela Promotoria do Patrimônio Público, disse que os médicos, assim como todos os funcionários são obrigados a cumprir a carga horária. “Os médicos, por exemplo, não podem atender em clínicas particulares no horário previsto em contrato com a prefeitura”, disse.

 Em razão de inúmeras denúncias de que funcionários de outros setores também abandonavam o trabalho dentro do horário de expediente, em dezembro de 2014 foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MP e a prefeitura para a instalação de pontos biométricos em todas as repartições - incluindo os postinhos e o CEM.

Na entrevista, Guerreiro frisou que vai cumprir o TAC e cobrar que todos os servidores trabalhem no horário estipulado.

Médicos procuraram o secretário de Saúde, Cassiano Maia, para dizer da inviabilidade de atender nas unidades, caso tenham que cumprir a jornada.

 

CONTRATOS TEMPORÁRIOS NÃO PODEM SER RENOVADOS

 

Outra situação apontada por Fernando Lanza é sobre contratos temporários renovados diversas vezes consecutivamente nos últimos anos. “Contratos temporários não podem se perpetuar”, frisou.  Segundo o promotor, poucos médicos cumprem a carga horária estipulada. 

Lanza afirmou que a administração está buscando resolver esse problema e que uma das alternativas em análise é a contratação de serviços e não de profissionais. Neste caso, o município contrataria por licitação uma quantidade definida de atendimentos em consultas e os médicos se livrariam da necessidade do cumprimento da carga horária. 

“Tem que ser uma solução que atenda a legalidade e resolva o problema. Ninguém quer nenhum embate com médicos. Pelo contrário, queremos os médicos motivados e satisfeitos. Tem reclamação deles também com relação à acomodação, mas a prefeitura está tentando buscar uma solução”, disse. 

Guerreiro disse que pediu a Cassiano Maia uma resposta “o quanto antes” para o problema e previu que nos próximos dias deve apresentar uma solução.