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Pagamento de diárias será suspenso a partir de março

Objetivo é conter despesas para equilibrar contas e evitar eventuais efeitos da crise

23 JAN 2009 - 06h:20Por Danilo Fiuza

A prefeita Simone Tebet anunciou ontem (22), na sala de reuniões e treinamento do Serviço Brasileiro de Apoio à micro e Pequena Empresa (Sebrae), que está elaborando um Decreto que irá suspender, a partir de março, todas as diárias, que, normalmente, são pagas à prefeita, vice-prefeita, secretários municipais, diretores de departamento e funcionários públicos que precisam deslocar-se a serviço para outros municípios do Estado.
O objetivo da medida é a contenção de despesas e controle das finanças públicas frente à crise financeira, que ainda não chegou a Três Lagoas, mas que deve colocar a Administração Municipal “em um trimestre de análise, avaliação e equilíbrio”, disse a prefeita. O estudo e avaliação dos resultados da medida serão divulgados posteriormente, segundo anunciou a prefeita.
Todas as diárias serão suspensas, mas continuará sendo reembolsado pela Prefeitura “tão somente o que for gasto por extrema necessidade”, explicou. Para o reembolso, o funcionário terá que prestar contas de todas as despesas que pagou na sua viagem a serviço da Prefeitura.
Até agora, as diárias eram pagas, proporcionalmente ao salário do servidor público, independente das despesas que ele tinha na viagem a serviço. Também não havia a necessidade de prestação de contas, através de comprovantes fiscais.
Através do Decreto, serão suspensas apenas as diárias que são pagas, quando o funcionário viaja para outro município, dentro do próprio Estado. Para cidades de outros Estados, as diárias continuarão sendo pagas normalmente.
Neste segundo mandato, “vamos fazer mais e melhor’, disse a prefeita, ao anunciar o Decreto, na solenidade de assinatura dos convênios de ajuda financeira a entidades beneficentes do Município. “Apesar da crise financeira já ter atingido vários setores da economia do Brasil, acreditamos que ainda não chegou a Três Lagoas”, disse. Ela se referiu às quedas da arrecadação tributária estadual e às conseqüências inevitáveis que irão refletir também na arrecadação municipal.
Por enquanto, “não iremos cortar salários ou gratificações, mas iremos estar atentos, neste primeiro trimestre”, acompanhando a evolução dos acontecimentos.
Além da suspensão do pagamento de diárias e da execução de projetos de obras que exijam recursos próprios do Município, a prefeita anunciou também a extensão do horário corrido de atendimento ao público nas repartições públicas municipais, ou seja, das 7 horas às 13 horas, sem intervalo de almoço. Este horário de funcionamento das repartições públicas terminaria no dia 9, mas “irá prolongar-se por todo o mês de fevereiro”, anunciou a prefeita.

ENTIDADES

Na cerimônia de assinatura dos convênios de ajuda financeira, previamente aprovados pela Câmara Municipal, a Prefeitura irá repassar a 12 entidades beneficentes o total de R$ 1.543.125,95.
O repasse às entidades será feito em 12 parcelas iguais. Por exemplo, o Grupo da Fraternidade Espírita José Xavier, entidade mantenedora do Lar do Velhos e da Creche Irmã Sheila, irá receber 12 parcelas iguais de R$ 20.245,83 o que equivale ao total de R$ 242.949,96. Por sua vez, a escola da Associação dos Pais e Amigos do Excepcional (Apae) irá receber neste ano de 2009, em 12 parcelas iguais de R$ 19,8 mil, o total de R$ 237,6 mil de subsídios municipais.
“São as entidades que fazem favor à comunidade e ao Município”, prestando a assistência social às pessoas e famílias carentes,  ressaltou a prefeita. “A Prefeitura deve esse trabalho assistencial às entidades”, completou.
Em Três Lagoas, através do serviço social dessas entidades, percebemos que “temos uma sociedade que se importa com as pessoas que precisam”, disse a prefeita.
Na oportunidade, a secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Maria Lúcia Firmino, disse que este é “um trabalho em conjunto que vem dando certo, pois colabora com a população menos favorecida e que necessita ser assistida. Essas entidades são nossos colaboradores, voluntários que merecem nosso carinho e nossa dedicação”, comentou.

 

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