Levantamento realizado pelo Departamento de Agronegócio da Prefeitura de Três Lagoas revela que a maioria dos lotes do Cinturão Verde, localizado na divisa com o Estado de São Paulo, em Jupiá, está ocupado de maneira irregular. Ainda de acordo com o estudo, grande parte dos ocupantes dos lotes, atualmente, não se enquadram no perfil exigido pelo programa de fortalecimento da agricultura familiar e, portanto, estariam em desacordo com a função social para qual o projeto foi criado. 

Segundo o diretor do Departamento, o engenheiro agrônomo, Manoel Lata Ernandes, a prefeitura iniciou a operação “pente fino” há cerca de um mês. O trabalho ainda não foi concluído, mas dos quase 100 lotes visitados até agora, a maioria, segundo ele, está ocupado de maneira irregular, sem produção, praticamente servindo apenas como moradia aos ocupantes da área que deveria estar sendo utilizada para a produção de verduras e legumes. 

O levantamento comprova ainda o que consta na ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual no final do ano passado, contra a prefeitura, pedindo a extinção do Cinturão Verde, projeto que engloba cerca de 180 lotes. “A maioria tem uma tendência de ocupação não voltada para a finalidade da área. Estamos vendo pouca produção agrícola no local. A gente quer, e se puder, reverter isso e conscientizar o pessoal da necessidade da produção na área”, disse o diretor.

Além de não produzirem, muitos do que moram no local, não possuem o termo de cessão de uso da área, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre os pequenos produtores e prefeitura.  
Apesar do resultado parcial já mostrar que a maioria está irregular, Manoel Lata disse que, ainda não é possível ter nenhum posicionamento sobre o futuro do Cinturão Verde. “Precisamos analisar de maneira mais criteriosa, para que não sejamos injustos na hora de tomar uma decisão”, comentou.

AÇÃO

Além de não haver produção, o Ministério Público constatou a comercialização de lotes, ocupação irregular e possibilidade de favelização no local. Segundo consta na ação, movida pelos promotores de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza e Ana Cristina Carneiro Dias, desde 2009 há desvio de finalidade. Na época, entre 188 lotes ocupados, apenas 42, ou 22,34%, estavam regulares.

Além da ocupação irregular, bem como o desvio de finalidade, os promotores argumentam que o ato de criação do Cinturão Verde ocorreu por meio de decreto de resolução e não de lei. Ou seja, não teve aprovação da Câmara de Vereadores.

A ação prevê um acordo para regularizar o local, porém não houve êxito com a administração anterior. Com isso, a ação continua tramitando e, caso a Justiça acate o pedido do Ministério Público, o Cinturão Verde pode deixar de existir.