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TRêS LAGOAS

Pessoas com 60 anos ou mais poderão usar coletivo de graça

Projeto de Lei aprovado pela Câmara prevê isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo

14 SET 2017 - 13h:50Por Ana Cristina Santos

Se o prefeito Ângelo Guerreiro Sancionar um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Três Lagoas, idosos poderão usar o transporte público da cidade, sem pagar nada.

O projeto, de autoria do presidente da Câmara, André Bittencourt (PSDB), foi aprovado na sessão de terça-feira (12), e dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano a pessoas com 60 anos ou mais.

Em sua justificativa, o vereador argumenta que o projeto de lei apresentado, está em acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal, e que compete ao município regulamentar a legislação para que tenha validade na cidade.

Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente documento pessoal com foto que comprove a idade.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

 

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