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Petrobras aceita destinar R$ 6 milhões para Três Lagoas em troca de novo contrato

Assinatura de documento deve ocorrer sob condições, inclusive de recolhimento de impostos

22 MAR 2018 - 09h:12Por Ana Cristina Santos

A Petrobras vai destinar R$ 6 milhões em ações mitigatórias para Três Lagoas em troca da prorrogação do prazo de contrato para término das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3), em instalação na cidade desde 2011. A obra está paralisada desde dezembro de 2014.

A lei de doação da área prevê que, se a fábrica não for concluída no prazo, até 27 deste mês, o terreno voltará para o município com todos os investimentos realizados.

No entanto, a prefeitura e o governo do Estado defendem a retomada da obra. O governo estadual, inclusive, publicou decreto concedendo os mesmos benefícios fiscais, entre eles a isenção de até 90% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que valiam para a Petrobras, à empresa que comprar a fábrica, colocada à venda em setembro do ano passado.

O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), no entanto, não concedeu os mesmos benefícios. As empresas terão que pagar 2% do ISS e, depois da obra pronta, 1% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Além disso, a prefeito conseguiu que a estatal invista R$ 6 milhões em obras no município para mitigar os impactos causados durante a construção da fábrica.  

O projeto para prorrogação do prazo em relação à área será votado pela Câmara de Vereadores, que se reúne nesta manhã para  discutir o assunto.

Guerreiro disse que a Petrobras por impedimento jurídico não aceitou atrelar uma dívida de R$ 36 milhões dos empresários da cidade na negociação. Segundo a estatal, a dívida é do Consórcio UFN 3 - que era composto pelas empreiteiras Sinopec e Galvão Engeharia - e que já existe uma ação de cobrança na Justiça.

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