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DIREITOS TRABALHISTAS

Petrobras nega dívida da UFN 3 com trabalhadores e empresas

Estatal sai de processo que cobra direitos trabalhistas e dívidas deixadas por empreiteiras de consórcio

25 JUN 2016 - 13h:01Por Ana Cristina Santos

Embora seja a dona da fábrica de fertilizantes nitrogenados, em Três Lagoas, a Petrobras alega não ter responsabilidade em relação a dívidas trabalhistas nem com fornecedores que prestaram serviços ao Consórcio UFN 3, formado pelas empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum, contratadas para a execução das obras, que estão paralisadas desde dezembro de 2014.

A Petrobras nega dívida de R$ 36 milhões com 133 fornecedores. O valor foi bloqueado pela Justiça, em abril do ano passado, nas contas da estatal.  A Petrobras recorreu.
Além disso, a empresa conseguiu convencer a Justiça de que não pode ser responsabilizada pelos débitos trabalhistas, que seriam de responsabilidade das empresas do consórcio, também segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, de Mato Grosso do Sul.

A decisão se refere a outros R$ 50 milhões, bloqueados pela Justiça, em 2014, para pagamento de trabalhadores. Parte do bloqueio foi usada para quitação de débitos. Restam R$ 17 milhões.

A Petrobras recorreu da decisão, mas parte dos trabalhadores já havia recebido. No começo do mês passado, a Justiça reconheceu que a estatal não pode ser responsabilizada pelas dívidas. 

FORNECEDORES
A decisão do TRT frustra fornecedores que aguardavam a liberação dos R$ 36 milhões, porque uma audiência de conciliação entre o consórcio, Petrobras e fornecedores estava agendada para esta quarta-feira (22). 

O adiamento ocorreu após o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) autorizar a entrada de mais uma empresa na lista de credores do consórcio. A nova audiência não tem data definida. “Agora, a Justiça terá que fazer um novo levantamento porque os valores serão outros”, explicou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Atílio D’Agosto.

A Petrobras recorreu da decisão do bloqueio no Tribunal de Justiça, mas não obteve sucesso. Agora, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar os R$ 36 milhões.
Para Atílio, a inclusão dessa empresa na lista e, consequentemente o adiamento da audiência, trouxe frustração aos  credores que aguardavam uma conciliação.

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