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Petrobras quer incentivos fiscais, mas prefeitura insiste em mitigações para retomada da UFN 3

Município quer contrapartida em troca de incentivos e prorrogação do prazo referente à doação da área

16 MAR 2018 - 15h:00Por Ana Cristina Santos

Representantes da Petrobras e da Prefeitura de Três Lagoas se reuniram, em Campo Grande, nesta quinta-feira (15), para tratar da manutenção dos incentivos fiscais para a retomada da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3), paralisada desde dezembro de 2014, no município.

A estatal quer que o município e o Estado mantenham os mesmos incentivos fiscais conferidos a ela, no período de construção, para a empresa que comprar a fábrica e retomar a obra. O prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) quer uma contrapartida financeira para a execução de obras no município em troca da manutenção dos incentivos, e prorrogação do prazo para a conclusão da obra relativo à doação da área. Segundo Guerreiro, a empresa precisa mitigar os impactos causados na cidade.

A lei de doação da área prevê que, se a fábrica não for concluída no prazo, até 27 deste mês, o terreno voltará para o município com todos os investimentos realizados. A UFN 3 tem 82% do projeto executado e custou R$ 3 bilhões.

Além do prefeito, a reunião teve ainda a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Verruck; do consultor da presidência da Petrobras, Leandro Martins Alves; da gerente geral de Aquisições e Desinvestimento, Márcia Springer de Freitas, e dos secretários Daynler Leonel (Políticas Públicas), Cassiano Maia (Finanças) e Luiz Gusmão (Jurídico).

De acordo com a prefeitura, os técnicos da Petrobras tentaram renovar todo o processo nos mesmos moldes de quando iniciada a obra em 2010. Explanaram, ainda, os critérios técnicos e as ações que facilitem a venda para as empresas que já apresentaram interesse por escrito e avaliaram a compra.

Ainda durante a reunião, o prefeito apresentou as reivindicações e enfatizou a  necessidade de a Petrobras  ressarcir o município com obras mitigatórias. O Estado reafirmou a disposição de renovar todos os incentivos. Já o município, precisa ter autorização da Câmara de Vereadores, que analisará a contraproposta que será enviada pela Petrobras.

Ainda de acordo com o prefeito, é preciso mostrar o que Três Lagoas perdeu até hoje e o que terá de benefícios sociais como compensação. "Vamos resolver, mas de forma coerente. Vamos levar a proposta da Petrobras para a Câmara, que é quem aprova", destacou Guerreiro.

Na próxima sexta-feira (23), as empresas interessadas na compra da fábrica apresentam a proposta vinculante e precisam se enquadrar em requisitos previstos no edital de licitação, aberta em setembro do ano passado.

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