A Petrobras pediu, nesta semana, ao governo do Estado a transferência dos incentivos fiscais concedidos para a instalação da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3), em Três Lagoas, para futuros donos da fábrica. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jaime Verruck, o governo terá que fazer um novo decreto para essa transferência. 

O decreto aprovado em 2010 pelo Estado concedeu isenção total do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos) a doações feitas à Petrobras de imóveis localizados em Três Lagoas “para o fim específico de implantação da fábrica”. A isenção, no entanto, ficou condicionada a que a estatal “permaneça no exercício das suas atividades no território do município por, pelo menos cinco anos. O eventual não atendimento a essa condição implica a exigência imediata do ITCD, atualizado e com os acréscimos devidos, desde a data da doação.” Daí a necessidade de transferência.

Atualmente, seis grupos internacionais estão interessados na compra da UFN 3. A fábrica foi colocada à venda pela Petrobras em setembro deste ano. Segundo o secretário, agora o processo de licitação encontra-se na fase dos empresários visitarem as instalações da fábrica, paradas há três anos, para apresentar suas propostas de compra.

O processo, segundo ele, vai até março de 2018, quando a Petrobras definirá a empresa vencedora do certame. Jaime acredita que a fábrica será retomada logo depois da definição da empresa vencedora.