Por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, a Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (12), 14 mandados de prisão temporárias e 41 de busca e apreensão em cidades do Mato Grosso do Sul. As medidas cautelares solicitadas pela Procuradoria-Geral da República têm como objetivo buscar provas de um esquema criminoso de concessão de créditos tributários no Estado.

Alvos da operação Vostok são: Rodrigo Souza e Silva (filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Ivanildo da Cunha Miranda (pecuarista e delator na Lama Asfáltica), João Roberto Baird (ex-dono da Itel Informática), José Ricardo Guitti Guimaro (corretor de gado e apontado como intermediador de propina), Antônio Celso Cortez (dono da empresa PSG Tecnologia Aplicada), Elvio Rodrigues (pecuarista), Francisco Carlos Freire de Oliveira (pecuarista), José Teixeira, (deputado estadual), Marcio Monteiro (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), Miltro Rodrigues Pereira (pecuarista), Nelson Cintra Ribeiro (ex-prefeito de Porto Murtinho), Osvane Aprecido Ramos (ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti), Rubens Massahiro Matsuda pecuarista) e Zelito Alves Ribeiro, também pecuarista.

Os pedidos de prisão temporária têm como base a necessidade de se evitar que os investigados ocultem ou destruam provas, dificultando a continuidade das investigações. A propina variava entre 20% e 30% do valor do benefício fiscal concedido. A estimativa é que o prejuízo para os cofres públicos tenha superado R$ 209 milhões.

Segundo investigações, o esquema, que funcionava desde 2003, consistia na concessão irregular de créditos tributários mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por parte de um grande grupo empresarial. Investigações preliminares apontaram que a propina era paga de três formas: como doação eleitoral, em dinheiro vivo e por meio da simulação de contratos de compra e venda, com a utilização de várias empresas do setor agropecuário. Essas empresas emitiam notas fiscais falsas para dar aparência de legalidade ao negócio.

A operação faz parte de um inquérito que tramita no STJ sobre as denúncias feitas pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, da J&F, controladora da JBS. Em delação premiada, os irmãos denunciaram um esquema de troca de incentivos fiscais por propinas em Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações, o esquema de pagamentos de propinas de empresa do ramo frigorífico a políticos era dividido em três núcleos e rendeu R$ 67, 7 milhões aos integrantes do grupo denunciado.