Empresa presta serviço na cidade desde 2005 e já teve o contrato renovado por diversas vezes - Arquivo/jpnewsA Prefeitura de Três Lagoas contratou mais uma vez em caráter emergencial a empresa Financial Ambiental para dar continuidade no serviço de coleta de lixo da cidade, dos distritos de Arapuá e Garcia, bem como dos ranchos na região do rio Sucuriú.
A empresa que presta serviço na cidade desde 2005, e que já teve o contrato renovado por diversas vezes, agora dará continuidade ao trabalho por mais 180 dias, a contar de 3 de maio deste ano, conforme consta no edital publicado no Diário Oficial do Município deste segunda-feira (25).
De acordo com a publicação, o contrato é no valor de R$ 6,9 milhões. Além dos resíduos sólidos, a empresa também é responsável pela coleta do lixo hospitalar e de materiais recicláveis.
A licitação para contratação de empresa para fazer a coleta de lixo em Três Lagoas é alvo de ação judicial. No mês passado , a juíza da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, suspendeu o edital de concorrência pública para contratação de empresa interessada em executar o serviço de coleta de lixo na cidade.
A decisão atende a pedido feito pela empresa Kurica Ambiental que ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar para que o edital de concorrência pública fosse suspenso. No mês passado ainda, o Ministério Público Estadual também encaminhou uma recomendação ao Legislativo para que os vereadores apurassem o processo de dispensa de licitação para contrato da empresa Financial.
A empresa aponta ilegalidade no edital, como a imprecisão da definição dos serviços licitados. Embora os serviços contratados sejam de coleta, transporte e destinação do lixo, está sendo licitada ao mesmo tempo a ampliação do aterro municipal, o que não é permitido pela lei 8.666/93, que regulamenta licitações.
Além disso, a empresa questionou que a licença ambiental de operação do aterro prevê que o local receba apenas lixo domiciliar, sendo proibido o recebimento qualquer outro tipo de lixo.
Apesar da suspensão do edital, a Justiça alerta que a coleta não pode ser prejudicada por se tratar de serviço essencial. Por isso, a juíza ressalta que um contrato emergencial, deve ser mantido.
