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TRêS LAGOAS

Agora é lei a proibição da comercialização de cobre, alumínio e recicláveis sem origem

Prefeito sanciona lei que proíbe esse tipo de comércio irregular em Três Lagoas

17 MAI 2021 - 14h:10Por Ana Cristina Santos

O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e materiais similares sem procedência.

Agora, com a Lei nº 3.791, que determina a proibição da comercialização desses materiais sem origem ou comprovação de destino, quem descumprir poderá ser penalizado.

A lei é fruto de um projeto de autoria do vereador Adriano Cesar Rodrigues, o sargento Rodrigues (DEM), e visa reduzir os crimes de furto de fiação e materiais elétricos e dar suporte às fiscalizações nos locais de compra e venda desses produtos.

 Em caso de descumprimento, o infrator pode sofrer aplicação de multa, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e apreensão do material ilícito, além de responder por receptação.

Nos últimos meses, Três Lagoas tem registrado diversos furtos de fiação e cabos de energia (cobre) da iluminação pública, em especial, das ruas que receberam recentemente iluminação de LED. Escolas, centros de educação infantil e outros órgãos públicos também foram alvos de bandidos que, acabam lucrando com a venda do material furtado.

 O prefeito destacou que a Lei é importante para ajudar a resolver esse problema que está se tornando crônico em Três Lagoas.

 

 

 

 

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