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TRêS LAGOAS

Prefeito veta nove projetos apresentados pela Câmara

Após Carnaval, Câmara de Três Lagoas faz sessão para análise de projetos

15 FEV 2018 - 12h:14Por Ana Cristina Santos

A primeira sessão ordinária deste ano da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, que seria realizada terça-feira (13), aconteceu nesta quinta-feira (15) devido ao “feriado” de Carnaval.

Nove vetos a projetos de autoria do Legislativo foram encaminhados para votação dos vereadores na sessão desta quinta-feira. No entanto, os vetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá aos vereadores derrubarem os vetos, ou mantê-los para que os projetos se tornem leis.

De acordo com o presidente da Câmara, André Bittencourt (PSDB), hoje foi um dia atípico em relação à quantidade de projetos vetados pelo prefeito. “Os projetos são analisados quando saem da Câmara, passam por várias comissões. Vamos ver se houve alguma falha nesses projetos, mas se forem legais vamos fazer virar leis, pois beneficiam a população”, disse.

Entre os projetos que foram vetados pelo prefeito está o que cria a Semana de Gastronomia.

Na próxima semana, a sessão volta a ser realizada terça-feira, às 9h.

ALTERAÇÃO

Ainda na sessão desta quinta-feira os vereadores aprovaram emendas que alteram a redação do artigo 42 - que define o período de afastamento do prefeito - e ainda do inciso XXIII, do artigo 8º, que trata da limpeza urbana.

O novo texto do artigo 42, referente à licença do prefeito, que não poderá se ausentar do município, por período superior a quinze dias, ou se afastar do cargo. Em casos de permissão de licença, não perderá a remuneração.

A redação do artigo 8º adequou à legislação municipal à Política Nacional de Resíduos Solos, alterando a redação, com a criação de duas alíneas: a - Prover a limpeza das vias e logradouros públicos; b – prover a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos no município, dando destino adequado de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, observando-se a seguinte ordem de prioridade: não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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