A Prefeitura de Três Lagoas abriu licitação para contratação de empresa interessada em executar obra de restauro e conservação de um imóvel que abrigou um órgão do Consulado Português, em 1914, localizado na rua Paranaíba, no Centro da cidade. A empresa deve ser definida no próximo mês.
A restauração deve-se a uma decisão judicial que obriga o município a restaurar o prédio, tombado em 2013 como patrimônio histórico do município. A sentença de primeira instância saiu em outubro de 2015 e foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado, em agosto de 2016.
A ação foi movida pelo promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, responsável pela área do patrimônio público. Pela decisão, a prefeitura deveria apresentar um projeto de restauração até o final de 2016.
Em janeiro do ano passado, a administração municipal contratou a empresa Retrô Projetos de Restauro, com sede em Goiás, por R$ 137 mil, para elaborar o projeto. Agora, abriu licitação para contratar a empresa que executará a obra.
A prefeitura estuda, ainda, a possibilidade de desapropriação do imóvel, que é tombado como patrimônio histórico. O “Casarão”, inclusive, pode ser transformado em um museu da imigração ou outro espaço que preserve a identidade do prédio e da cidade, segundo a Diretoria Municipal de Cultura.