A administração municipal informou que ainda não há uma data definida para a entrega das 1.224 unidades habitacionais do Residencial Novo Oeste, em construção, no bairro Jardim Carandá, em Três Lagoas. A princípio, a ideia é inaugurar o novo residencial no próximo mês, como parte das atividades comemorativas ao aniversário da cidade. Entretanto, os apartamentos ainda não estão totalmente concluídos.
De acordo com a administração municipal, a Brookfield, empresa responsável pela construção do empreendimento, está trabalhando na parte dos acabamentos. Mesmo com vários apartamentos concluídos, as 1.224 unidades habitacionais têm que ser entregues de uma única vez, conforme critérios do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal.
Ainda segundo a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal está fazendo a análise dos candidatos enviados para a seleção e a regularização dos documentos. A definição dos futuros proprietários dos imóveis é feita pela Caixa, e os critérios da seleção são baseados no Ministério das Cidades, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a portaria nº 465, de 03/10/2011, para ter direito à unidade habitacional a renda mensal por família é de R$ 1.600. Têm prioridade famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou ainda que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e aquelas de que façam parte pessoas com deficiência.
Têm prioridade ainda pessoas atendidas pelos programas sociais; famílias com dependentes menores de idade; família de que façam parte pessoas portadoras de deficiência em saúde; oriundas de encaminhamento da Secretaria de Assistência Social e Ministério Público, mediante análise do setor social do Departamento de Habitação Popular.
FAMÍLIAS
O Departamento Municipal de Habitação informou que existem em torno de 11.200 pessoas cadastradas à espera da casa própria. Em relação aos demais conjuntos habitacionais do município, a administração informou que a ocupação está regular.
Em caso de alguma irregularidade, o departamento faz a averiguação da situação e notifica o mutuário. Caso seja comprovada a irregularidade, é feita a reintegração de posse do imóvel que retorna à Prefeitura e posteriormente é ocupado por outra família, que já se encontra cadastrada e em lista de espera de prioridade.
