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Três Lagoas, 26 de abril

Prefeitura ampliará área de proibição para ambulantes

Mudança na legislação vai ampliar espaço de proibição no quadrilátero central de Três Lagoas

Por Ana Cristina Santos
19/08/2017 • 13h01
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A Prefeitura de Três Lagoas vai ampliar o espaço de proibição para os ambulantes comercializarem seus produtos no centro da cidade. Uma alteração no esboço da lei já foi feita, e nos próximos dias, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Empeke, o projeto será encaminhado a Câmara de Vereadores. 

O secretário disse que o projeto prevê ampliar o espaço de proibição para o quadrilátero central entre as avenidas, Rosário Congro, Capitão Olyntho Mancini, Eloy Chaves e Filinto Müller. Nesse perímetro, os ambulantes não poderão circular e nem vender qualquer tipo de produto.

Atualmente o espaço proibido compreende o quadrilátero entre as ruas Elmano Soares, João Carrato, Bruno Garcia e avenida Rosário Congro. No entanto, a Associação Comercial de Três Lagoas e o Ministério Público Estadual querem a ampliação desse espaço, já que muitos ambulantes ficam bem próximos ao centro comercial, concorrendo de maneira desleal com os lojistas. 

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Nesta semana, o secretário se reuniu com três promotores de justiça do Ministério Público Estadual para tratar deste assunto. Segundo Empeke, os promotores pedem a imediata retirada desses ambulantes da área comercial.  Além disso, a mesma reivindicação é feita pela Associação Comercial e Associação dos Jovens Empresários de Três Lagoas.

De acordo com o secretário, a grande reclamação é referente à comercialização de produtos industrializados, e não dos que vendem goiaba e pequi’. “Óculos, por exemplo, é proibido ser vendido sem alvará da Vigilância Sanitária. Algumas pessoas acham que não queremos deixar eles trabalharem, não é isso. Existe uma provocação por parte do Ministério Público, além disso, tem a questão da concorrência desleal. As empresas pagam vários encargos, empregam vários funcionários, não é justo”, comentou.

Levantamento da secretaria aponta a existência de 70 vendedores ambulantes na cidade. Desses, 21 são de Três Lagoas. Empeke disse que foram feitas algumas reuniões com os ambulantes da cidade para buscar alternativa. Uma delas foi destinar a ocupação de alguns boxes no Camelódromo que estão lacrados para esses ambulantes. No entanto, segundo o secretário, apenas cinco manifestaram interesse em ir para o Shopping Popular. 

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