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Prefeitura assume serviço de ampliação da iluminação pública

Administração municipal é que terá a obrigação de fazer a colocação de novos pontos de iluminação

8 MAR 2013 - 09h:05Por Arquivo JP

Na última sexta-feira, a Elektro informou à Prefeitura de Três Lagoas que, a partir do dia 31 de maio, a concessionária não será mais responsável pelo serviço de ampliação da iluminação pública no município. A partir dessa data, a administração municipal é que terá a obrigação de fazer a colocação de novos pontos de iluminação. Quanto ao trabalho de manutenção, a empresa informou que ficará responsável até 31 de janeiro do ano que vem. Depois disso, esse serviço também ficará a cargo da Prefeitura.

Segundo o consultor da Elektro, Nilton Azambuja, para que a concessionária consiga fechar a base contábil da empresa a fim de que ocorra toda a entrega do acervo de equipamentos e materiais para a Prefeitura, é necessário que o município assuma a responsabilidade pela colocação dos novos pontos de iluminação pública. “Agora, em relação à manutenção, a Elektro ficará responsável até 31 de janeiro do ano que vem”, reforçou. Entretanto, se a Prefeitura quiser, poderá assumir serviços como a troca de lâmpadas, luminárias, hastes, reatores, relês, entre outros componentes, antes desse prazo.

O secretário municipal de Assuntos Governamentais, Walmir Arantes, disse que a administração municipal vai fazer um levantamento de todo esse acervo e um estudo para verificar se é viável a Prefeitura assumir ou terceirizar o serviço. Atualmente, a Prefeitura paga para a Elektro fazer a manutenção. “Estamos nos reunindo para analisar essa situação. Se vamos assumir a manutenção agora ou deixar com a Elektro até janeiro”, destacou.

De acordo com Arantes, para que a Prefeitura assuma esse serviço, terá que ser criada uma equipe específica, com profissionais capacitados e toda uma estrutura de equipamentos e veículos.

A municipalização da manutenção da iluminação pública vem ocorrendo em todo o país, conforme prevê uma resolução de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), determinando que as concessionárias de energia repassassem os serviços às prefeituras. Foi dado um prazo de dois anos para que as concessionárias transferissem o ativo da iluminação pública aos municípios. Entretanto, o prazo foi prorrogado até o final de janeiro de 2014.

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