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Três Lagoas, 24 de abril

Prefeitura de Três Lagoas realizará concurso público no próximo ano

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) suspendeu a liminar que impedia a realização do processo seletivo para a área da saúde

Por Ana Cristina Santos
22/07/2017 • 08h04
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A Prefeitura de Três Lagoas pretende realizar concurso público no próximo ano para preencher as vagas ocupadas pelos comissionados por concursados. A decisão em realizar processo seletivo para a contratação temporária de 227 funcionários para atender a área da saúde, segundo o procurador Jurídico do Município, Luiz Henrique Gusmão, deve-se a necessidade urgente de servidores em unidades de saúde.

O procurador explicou que não haveria tempo hábil para a realização de concurso público, além do que, o município, segundo ele, não tem dotação orçamentária para as despesas com o certamente.  No entanto, já adiantou que, para o orçamento do próximo ano, o município vai reservar um valor para a realização do concurso, que atenderá não só a saúde, mas outras áreas.

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) suspendeu a liminar que impedia a realização do processo seletivo para a área da saúde. No começo de junho, o processo foi suspenso pela juíza da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, que acatou pedido do Ministério Público Estadual. A prefeitura, porém, recorreu da decisão e conseguiu suspender a decisão de primeira instância. 

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O secretário de Administração, Gilmar Tabone, disse que a prefeitura dará continuidade ao processo com a convocação dos selecionados, a partir do próximo mês. 
Além dessa ação da Justiça Estadual, existe outra na Justiça Federal, em que o juiz já determinou em caráter liminar, em maio deste ano, a suspensão no prazo de 180 dias, dos contratos temporários para os funcionários da saúde, bem como realize concurso público para o preenchimento desses cargos. 

Além disso, determinou que a prefeitura abstenha-se de contratar temporariamente novos profissionais da saúde, sem a realização de processo seletivo, e por prazo superior a realização de concurso público.

O procurador Jurídico do município disse que, em parte, já está atendendo essa ação da Justiça Federal, com a realização do processo seletivo. Quanto à realização do concurso público, disse que recorreu dessa decisão, já que o município não teria tempo hábil e nem dotação orçamentária para isso nesse ano. 

 

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