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Prefeitura de Três Lagoas rescinde contrato e cidade fica sem transporte público

Parecer do Departamento de Trânsito aponta que o cenário atual inviabiliza continuar com a prestação do serviço

19 JUN 2021 - 13h:20Por Ana Cristina Santos

A Prefeitura de Três Lagoas rescindiu o contrato com a Três Transportes e Serviços, empresa responsável pelo transporte público na cidade. 

O extrato do termo de rescisão unilateral do contrato de concessão da operação do transporte coletivo foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17).

Apesar de faltar um ano para o vencimento do contrato, essa foi a melhor alternativa encontrada entre as partes, segundo a prefeitura.
Parecer técnico do Departamento de Trânsito apontou que o cenário atual inviabiliza a continuidade da prestação do serviço público de transporte coletivo devido à pandemia causada pela Covid-19.

ENTENDA

No início da pandemia no ano passado, a empresa teve os serviços interrompidos por força de decreto que proibiu o funcionamento do transporte coletivo em virtude dos casos de Covid. A empresa moveu uma ação na Justiça alegando que a continuidade do serviço estava ameaçada devido ao desequilíbrio econômico em razão da paralisação. A juíza alegou que caberia a prefeitura definir qual medida seria adotada para cumprir o equilíbrio econômico do contrato e manter o serviço.

Em novembro do ano passado, o transporte público voltou a operar em Três Lagoas com medidas de biossegurança. No entanto, o número de passageiros que sempre foi pouco, reduziu drasticamente, principalmente sem os estudantes que deixaram de usar o serviço devido as aulas estarem remotas. 

Para agravar ainda mais a situação, em abril deste ano, os motoristas entraram em greve e o serviço de transporte público deixou de operar mais uma vez. A empresa alegou que, sem receber da prefeitura pelo período em que ficou com o serviço interrompido, houve prejuízos e moveu uma ação na Justiça solicitando o equilíbrio financeiro. Justificou que dependeria de receber da prefeitura para pagar os motoristas. A prefeitura, por sua vez, alegou isso é de responsabilidade da empresa.

Diante da situação, a prefeitura decidiu romper o contrato com a empresa, que já havia manifestado a intenção de deixar de operar em Três Lagoas.

O prefeito Ângelo Guerreiro disse que a prefeitura estuda a abertura de uma nova licitação para a contratação de outra empresa que possa prestar um serviço melhor para a população.

 

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