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LEGISLAÇÃO

Prefeitura de Três Lagoas vai exigir construção de calçadas

Construção de calçadas está prevista no Código de Posturas do Município

18 JAN 2021 - 16h:05Por Ana Cristina Santos

A Secretaria Municipal de Infraestrutura vai iniciar um trabalho de divulgação para posteriormente intensificar a fiscalização e cobrança de construção de calçadas em imóveis localizados em ruas com asfalto. Haverá fiscalização e cobrança também para a limpeza dos terrenos baldios sujos.

A construção de calçadas está prevista no Código de Posturas do Município, assim como a limpeza das mesmas e dos terrenos baldios.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Adriano Barreto, a prefeitura, inclusive, já iniciou a construção de calçadas nos terrenos que são do município para dar exemplo, e incentivar os moradores a fazer o mesmo.

Conforme lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 2021, Três Lagoas tem mais de 71 mil imóveis. Desse total, cerca de 25 mil não são edificados.

O secretário informou que, até abril, a prefeitura vai concluir um levantamento para verificar quantos imóveis não tem calçada. Nesse período, a administração municipal vai intensificar a divulgação sobre a legislação que obriga a construção, para depois iniciar a fiscalização.

De acordo com o secretário, o calçamento nos imóveis é importante para contribuir com a limpeza da cidade, pois evita o assoreamento das ruas, e garante também mobilidade aos pedestres.

Quanto aos terrenos sujos, assim como ocorre em todo o início do ano, em que o mato cresce por conta do período das chuvas, a prefeitura vai intensificar também, as fiscalizações de limpeza. Adriano disse que a Secretaria de Infraestrutura, inclusive, já iniciou a limpeza e roçada dos terrenos do município, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente. 

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