Seguindo a tendência dos governos federal e estadual, a Prefeitura de Três Lagoas também deve lançar um Programa de Regularização Fiscal, conhecido por Refis. Além de facilitar o pagamento para contribuintes com débitos por meio do perdão de juros e multas, o projeto visa elevar a arrecadação.

De acordo com o secretário de Governo, José Pereira, um estudo em andamento entre diversas secretarias vai definir linhas de um projeto de lei que será enviado à Câmara nos próximos dias.

Segundo Pereira, o Refis municipal não deve contemplar todos os impostos cobrados de moradores e empresas. A princípio, deve contemplar apenas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “O que o prefeito Ângelo Guerreiro sinalizou para a equipe é em relação ao IPTU para possibilitar às pessoas que estão sem condições de pagar que tenham condições de quitar débitos através do Refis”, destacou.

O secretário não soube precisar o número de contribuintes com IPTU atrasado, mas afirmou “que sempre existe inadimplência”, principalmente em consequência da situação econômica do País. “As pessoas acabam deixando em segundo ou terceiro plano o pagamento de impostos. Primeiro se mantém as necessidades básicas”, frisou o secretário.

O parcelamento das dívidas, de acordo com o secretário, vai possibilitar que o contribuinte não tenha o nome inscrito em dívida ativa do município. “Com esse programa, o Executivo concede novo prazo para o contribuinte quitar sua dívida”, frisou.

Questionado sobre esse tipo de benefício para quem não paga os tributos, José Pereira disse que, por esse motivo, é que está em análise a maneira que o projeto deve ser encaminhado à Câmara para votação. “Temos a preocupação de enviar um projeto em que não se contemple de forma geral e irrestrita aqueles que ‘gostam’ de atrasar seus impostos, esperando por um Refis. Por outro lado, temos que reconhecer que a situação econômica do País não se deve aos cidadãos. E quanto isso acontece a tal ponto de as pessoas deixarem de honrar com seus compromissos, o poder público tem que se curvar diante dessas situações e abdicar de suas receitas tributárias em favor dos contribuintes, pois certas crises não são causadas pelos cidadãos”, argumentou Pereira.