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CRIME AMBIENTAL

Empresa é multada em R$ 50 mil por despejar esgoto em rede pluvial

Higietel Ambiental foi autuada pela Prefeitura de Três Lagoas e tem 20 dias para apresentar defesa

28 ABR 2017 - 18h:00Por Jonas Turolla

A empresa Higietel Ambiental foi autuada em R$ 50 mil, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (Semea), por despejar esgoto sanitário na rede de coleta de água pluvial de Três Lagoas - rede essa que desagua no Córrego da Onça. O fato aconteceu no início deste mês. Agora, a empresa tem vinte dias para apresentar defesa.

Ao todo, foram despejados cerca de 18 mil litros de esgoto sanitário, por um funcionário da Higietel, em duas bocas de lobo localizadas no cruzamento da rua Sebastião dos Santos com a rua Manoel de Oliveira Gomes, no Jardim Oliveira. A infração foi filmada por um morador, o que gerou a denúncia.

"A empresa foi autuada levando em consideração dois critérios, o primeiro de poluição por lançamento de esgoto sanitário, haja vista que a rede de captação de água pluvial não é destinada para captar esgoto sanitário. Com isso, a poluição se deve pelo fato de que a rede desemboca em um corpo d’água, nesse caso o Córrego da Onça. O segundo critério é por ter desobedecido à licença ambiental que tem condicionantes que obrigam empresa a realizar o despejo do esgoto em uma estação de tratamento", explicou a fiscal ambiental da Semea, Cristiane Rocha.

Ainda de acordo com a fiscal, como se trata de um crime ambiental, o ato é levado a conhecimento e avaliação da Promotoria de Meio Ambiente. "A Semea, assim como outros órgãos ambientais, faz a parte administrativa, agora temos que levar o processo para a esfera civil e penal", ressaltou.

Secretário de Meio Ambiente e Agronegócio, Celso Yamaguti declarou que essa pode não ter sido a primeira vez que a empresa comete o mesmo crime ambiental. "Testemunhas relataram que não é a primeira vez que a empresa faz isso, porém ninguém gravou nenhum vídeo, fez foto da ação ou denunciou de imediato, o que não nos permite aplicar nenhuma punição, haja vista que não se tem provas", explicou.

A reportagem do JPNEWS entrou em contato com a Higietel Ambiental, no entanto, até o momento da publicação, não recebeu retorno.

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