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FISCALIZAÇÃO

Prefeitura multa mais de 280 proprietários de terrenos baldios

Dono de terreno é multado em 1% do valor venal da propriedade

28 FEV 2021 - 08h:00Por Ana Cristina Santos

O Departamento de Fiscalização e Obras da Prefeitura de Três Lagoas iniciou vistorias para verificar o cumprimento de decreto municipal que prevê multa aos donos de terrenos baldios que não providenciaram a limpeza dentro do prazo estipulado.  Pelo decreto publicado dia 1º de fevereiro, os proprietários teriam 15 dias para providenciar a limpeza, caso isso não ocorresse dentro do prazo, seriam multados.

Do dia 18 até está quarta-feira (24), 870 vistorias foram realizadas e 286 donos de terrenos multados, segundo informou o diretor do Departamento de Fiscalização e Obras, Gustavo Wenzel.  O proprietário é multado em 1% do valor venal da propriedade. O valor ainda pode ser dobrado caso o dono não atenda a exigência pelo prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, se houver necessidade da prefeitura fazer a limpeza- em casos extremos que forem um risco eminente à saúde-, haverá cobrança das multas e taxas de serviço público. Capinação e roçada, por exemplo, é 1 UFIM´s/m² (cada Unidade Fiscal Municipal está cotada em R$ 5,1051). Já escavação, carga, transporte e disposição final ambientalmente adequada do resíduo da limpeza 35 UFIM´s /m².

Para evitar duplicidade de notificações, as fiscalizações foram divididas por etapas, sendo seis no total, com previsão de 15 dias cada. Ou seja, três meses no total para todos os bairros de Três Lagoas serem atendidos durante a fiscalização.

 

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